Youtuber preso por simular assalto em Balneário Camboriú é liberado após audiência

Depois de ser preso por simular um assalto em Balneário Camboriú, o youtuber Jonatan Santos, 28 anos, foi solto em audiência de custódia na tarde de quinta-feira (19). O rapaz havia sido detido no dia anterior, suspeito de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública. Ele gravou uma cena com armas do tipo airsoft próximo a um clube de tiro da cidade e causou pânico na população, que não sabia do contexto.

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A decisão foi confirmada, segundo informações do g1-SC, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina na manhã desta sexta-feira (20), que destacou que os atos foram “irresponsáveis e reprováveis”, mas “não são típicos”. A Justiça ressaltou ainda que “ao menos por ora, não se verificou que a vontade dirigida do indiciado era atentar contra a segurança pública ou os serviços de utilidade pública”.

Segundo a Polícia Civil, o suspeito também havia sido detido pelo artigo 41 da Lei de Contravenções Penais, que fala sobre “praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto”. Ainda conforme a investigação, o homem se apresentou à delegacia na presença do advogado e ficou em silêncio durante o interrogatório.

Sobre o “falso crime”

Tudo começou na quarta-feira (18), quando a Polícia Militar foi acionada pelo 190 por moradores do bairro Nova Esperança, que acreditavam se tratar de um assalto com fuzil. A PM deslocou todas as viaturas e motos do 12° batalhão, bem como um helicóptero da equipe, para organizar um cerco, já que, segundo a ligação, os homens teriam fugido em uma camionete depois do “crime”.

O trabalho também contou com a mobilização de policiais de Itapema e Itajaí, que chegaram a fazer barreiras na BR-101. Segundo a PM, as equipes ainda cruzaram sinais vermelhos, trafegaram pela contramão e excederam o limite de velocidade para encontrar o suspeito.

Depois de aproximadamente meia hora de buscas, o veículo foi localizado em uma casa no mesmo bairro. A Polícia Militar cercou a residência e abordou Jonatan que, segundo a PM, disse que estava apenas gravando um vídeo de simulação de assalto para o canal do YouTube. Ele também relatou que as armas usadas seriam do tipo airsoft. Todas foram apreendidas.

O relatório da Polícia Militar destaca ainda que o rapaz não tinha autorização prévia de órgãos públicos para gravar as cenas em vias com fluxo de pessoas.

O que diz a lei

Ouvido pelo g1-SC, o advogado criminalista Guilherme Silva Araujo diz que não consta previsão expressa na legislação de que gravações do tipo precisam ser autorizadas por órgãos de segurança. No entanto, aponta ele, alguns cuidados devem ser tomados.

– É recomendável que haja a comunicação do comandante de policiamento ostensivo e do delegado de polícia da região onde será gravada a cena, de preferência por escrito, para evitar que as forças policiais sejam mobilizadas de forma desnecessária com a encenação – explica o especialista.

Araujo comenta também que é importante que a cena não envolva pessoas externas que não conheçam o contexto, pois a atitude pode gerar situação de pânico. Ainda de acordo com o especialista, os envolvidos não devem responder pelos delitos relacionados à simulação, como roubo ou porte de arma de fogo. Neste caso, podem ser responsabilizados “por outros crimes gerados pela conduta”, explica.

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