Representantes da rede social X entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26) os documentos adicionais pedidos pelo ministro Alexandre de Moraes e afirmaram que todas as exigências foram cumpridas. Eles também pediram que a rede volte a ser liberada para uso no Brasil. Cabe então ao ministro Moraes analisar o pedido. As informações são do g1.
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Entre as exigências feitas pelo tribunal estão a indicação de um representante legal no Brasil, o bloqueio de perfis de nove investigados no STF, e o pagamento de multas impostas por descumprimento de ordens judiciais (o Supremo bloqueou R$ 18 milhões do X e Starlink e já recebeu o valor).
O pedido para que a rede social volte a operar no país é assinado por advogados de três escritórios: Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados); André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).
A rede social está suspensa desde o fim de agosto, após a plataforma descumprir uma série de decisões judiciais. A decisão determinada por Moraes foi confirmada em seguida pela Primeira Turma do STF, em votação unânime.
Moraes havia pediu ao X na semana passada e a órgãos públicos dados adicionais sobre a situação cadastral da empresa no Brasil, a validade da indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal da firma no país, e o cumprimento efetivo das decisões judiciais – incluindo a derrubada de contas que divulgaram fakenews.
Após receber todo o material, inclusive de órgãos públicos, Moraes deve decidir sobre a liberação da rede social no país. No entanto, não há prazo para que isso ocorra.
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O ministro deve decidir ainda sobre a multa de R$ 5 milhões diários aplicada ao X por uma suposta tentativa de burlar o bloqueio, na última semana. O valor a ser pago efetivamente ainda não foi definido.
A Polícia Federal informou ao STF que está investigando quais usuários continuaram publicando no X mesmo durante a ordem de bloqueio para saber como isso está sendo feito. Segundo a PGR, a PF deve monitorar esses casos e, após identificar o usuário, fazer uma notificação. Caso o usuário insista na conduta, pode ser multado e responsabilizado.
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