A rede social X, antigo Twitter, do empresário Elon Musk, fechou o escritório no Brasil após o bilionário acusar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ameaçar prender os funcionários da plataforma. O anúncio foi feito neste sábado (17). As informações são da Folha de São Paulo.
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O comunicado foi feito pela própria rede X. A empresa afirma que vai encerrar as operações no país em decorrência da ação do ministro, mas que a rede social continuará disponível para os brasileiros. O STF foi procurado pela Folha, mas ainda não se pronunciou até a publicação desta notícia.
— Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal. Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil — diz o comunicado da empresa.
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A rede social publicou decisão sigilosa de Moraes na qual ele determina a intimação dos advogados regularmente constituídos pela X no Brasil para que tomem as providências necessárias e cumpram em 24 horas a decisão anterior, bloqueando a conta de usuários da rede.
Caso isso não ocorra, afirma o texto da decisão, será decretada a prisão da administradora da empresa, Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição por desobediência à determinação judicial. Ela ainda seria afastada da direção da empresa e multada em R$ 20 mil por dia.
Decisões do STF envolvendo o X
Na decisão, Moraes narra a tentativa de comunicação com a rede social, para que cumprisse outra determinação, de bloqueio de contas de usuários, do dia 7 deste mês. Aplicou então multa de R$ 50 mil e intimou quem acreditava ser o administrador da empresa no Brasil, Diego de Lima Gualda.
Posteriormente, cita, tomou conhecimento de que ele não era mais o representante da empresa no Brasil. O oficial de justiça teria então entrado em contato com uma profissional de relações públicas da empresa, que chegou a pedir que a demanda fosse formalizada por e-mail.
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Então, recebeu a informação de que a nova representante jurídica seria Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição. Houve a recusa de fornecer o contato da diretora. Tentou então contato por e-mail, sem retorno. O oficial ainda narra, segundo a decisão, que não foi possível realizar a diligência in loco, pois a representante da empresa estaria em outra unidade da federação do país.
“O teor da certidão elaborada pelo oficial de justiça indica que a representante da empresa X Brasil Internet Ltda., Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição, agindo de má-fé, está tentando evitar regular intimação da decisão proferida nos autos, inclusive por meio eletrônicos, da qual já demonstrou ter conhecimento, com o fim de frustrar o seu cumprimento”, escreveu Alexandre de Moraes, na decisão.
Nesta semana, Moraes decidiu aumentar a multa e indicou possível responsabilização do X pelo crime de desobediência. Em 8 de agosto, ele havia determinado que a plataforma bloqueasse sete contas na rede social, incluindo a do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O X, porém, não cumpriu a decisão judicial e já tem mais de R$ 300 mil em multas a pagar à Justiça.
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