X de volta? Defesa da rede social diz ao STF que pagou multas e pede desbloqueio no Brasil

A defesa da rede social X afirmou nesta sexta-feira (4) que concluiu o pagamento de todas as multas devidas pela empresa, e protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a liberação da plataforma no Brasil. A informação foi confirmada à TV Globo por advogados que acompanham o caso, conforme o g1.

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Ainda de acordo com a empresa, foram quitados os cerca de R$ 28,6 milhões de débitos em multas aplicadas pela Corte. A quitação, segundo os representantes jurídicos, era a última das exigências do Supremo para que a plataforma volte a ser liberada no Brasil.

As multas foram aplicadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes depois que o X descumpriu a legislação do país e ordens judiciais. A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto.

Agora, cabe a Moraes analisar se o X cumpriu todas as medidas para voltar a operar no Brasil e a plataforma voltar a ficar disponível para os usuários. Não há um prazo para isso.

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Entenda as multas e exigências do STF

Na última terça (1º), o X informou ao STF que os valores seriam pagos com recursos próprios, não envolvendo valores da Starlink, empresa de internet via satélite ligada ao bilionário Elon Musk, que também é dono do X.

A Starlink teve restrição de R$ 11 milhões, uma medida usada pelo STF para cobrar os valores devidos pelo X diante dos descumprimentos que envolveram, por exemplo, ordem de bloqueio de perfis de investigados.

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Além desses R$ 11 milhões da Starlink, outros R$ 7,3 milhões das contas do X também foram transferidos para a União. A rede social X também foi multada em R$ 10 milhões por permitir que usuários voltassem a acessar a rede, por dois dias, mesmo com a suspensão das atividades no país. Outros R$ 300 mil em multas foram aplicados à plataforma por ter deixado a empresa sem representante legal no país.

Antes da quitação desta quarta, o X cumpriu outras duas exigências para conseguir garantir a retomada das atividades: o bloqueio de nove perfis de investigados e a nomeação de um representante legal da empresa no país.

Na semana passada, em 26 de setembro, o X entregou papéis e disse ter cumprido as ordens judiciais, quando pediu pela primeira vez a liberação. No entanto, no dia seguinte, Moraes negou o desbloqueio em função do não pagamento da totalidade das multas.

Em decisão nesta terça, Moraes reiterou a ordem de desbloqueio das contas bancárias do X, justamente para que a plataforma conseguisse quitar a dívida. Ele já havia autorizado a liberação das contas das empresas de Musk, no entanto, ambas informaram que a situação não havia sido regularizada. Na ocasião, Moraes mandou que o Banco Central procedesse o imediato desbloqueio.

Cálculo das multas

A plataforma diz que pagou algo em torno de R$ 28,6 milhões:

• Multa de R$ 18,35 milhões de forma compulsória (cerca de R$ 11 milhões da Starlink + R$ 7,3 milhões do X), após o bloqueio de contas do X e da Starlink.
• Multa de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil;
• Multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

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