Voto impresso em 2022 defendido por Bolsonaro é vetado em comissão da Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a volta do modelo de voto impresso no Brasil foi rejeitada nesta quinta-feira (5) na Câmara dos Deputados. O parecer da Comissão especial foi de 23 votos contrários e 11 a favor.

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A PEC é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e tem como relator o deputado Filipe Barros (PSL-PR), que também faz parte da base governista. Foi ele quem apresentou o parecer favorável para aprovação do projeto, que foi votado nesta quarta-feira. 

O texto prevê que as urnas eletrônicas imprimam o voto do eleitor. Ou seja, o cidadão continuaria votando na urna, mas o voto seria impresso e depositado em uma caixa separada para ser contado e conferido ao final das votações.

Por indicação do presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), outro parecer será elaborado pelo deputado Júnior Mano (PL-CE) e deverá votado em nova reunião do colegiado, que ainda não tem data definida. 

Além disso, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a PEC tambem poderá ser levada para votação no plenário, mesmo após a derrota no colegiado.

Segundo o G1, em julho, antes do recesso parlamentar, os deputados governistas, que eram a favor do texto, tentaram manobras para evitar a derrota na comissão. 

Além da Câmara, a PEC também precisa ser aprovada pelo Senado. Como se trata de emenda à Constituição, é necessário haver duas votações em cada Casa e o voto favorável de pelo menos três quintos dos parlamentares. Além disso, as votações precisam ocorrer até o dia 2 de outubro de 2021, um ano antes do primeiro turno.

Voto impresso é defendido pelo presidente

O assunto vem ganhando repercussão nos últimos dias. A prática é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que alega, mesmo sem provas, que há fraudes no atual sistema. No fim de semana, por exemplo, apoiadores do presidente foram as ruas pedindo pelo voto impresso. 

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Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela organização das votações brasileiras, refuta as acusações de vulnerabilidade do sistema eletrônico. Em nota enviada à Agência Senado, diz que utiliza o que há de mais moderno em tecnologia para garantir “a integridade, a confiabilidade, a transparência e a autenticidade do processo eleitoral”.

Desde a implantação da urna eletrônica em 1996, três tentativas já foram feitas para a implantação do voto impresso. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal considerou um projeto semelhante ao que será votado nesta quinta-feira (3) inconstitucional.

Veja como foi a votação: 

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