Voto do revisor deixa Costa Neto mais próximo da condenação

O voto do revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deixou mais perto da condenação o deputado Valdemar Costa Neto – ex-presidente do PL (hoje PR) – pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Lewandowski acompanhou o entendimento do relator, ministro Joaquim Barbosa. Com os dois votos contrários, dificilmente Valdemar se livrará da condenação.

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Lewandowski condenou também por formação de quadrilha Pedro Corrêa, ex-presidente do PP, João Cláudio Genú, ex-assessor do partido, e o sócio da corretora Bônus Banval Enivaldo Quadrado. Na semana passada, o revisor do processo já havia condenado Corrêa por corrupção passiva por ter recebido dinheiro do esquema. Também nesses dois pontos, relator e revisor concordaram e praticamente definiram a situação do ex-presidente do PP. O revisor condenou ainda o ex-deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ) por corrupção passiva por ter sacado recursos do mensalão. O ministro, porém, o absolveu da acusação de que teria lavado o dinheiro recebido.

Valdemar Costa Neto foi acusado de ter recebido a maior quantia do mensalão – R$ 8,8 milhões – por ser deputado federal e presidente do PL à época.

– O réu Valdemar Costa Neto recebeu valores do corréu Marcos Valério em razão de sua condição de parlamentar, o que configura recebimento de vantagem indevida, condição suficiente para indicar prática de corrupção passiva segundo entendimento dessa corte nesta ação penal – afirmou Lewandowski. O ministro evitou se pronunciar sobre as acusações de que o dinheiro serviria para a compra de votos no Congresso.

Além disso, Lewandowski considerou que o deputado se valeu da intermediação de uma empresa – Guaranhuns – para ocultar a origem criminosa do dinheiro do mensalão. Um contrato falso foi firmado para justificar os repasses da empresa de Marcos Valério, a SMP&B, para a Guaranhuns.

– Houve um contrato simulado para justificar esse trânsito de milhões de reais por esta empresa – afirmou o revisor.

– Essa Garanhuns, a meu ver, era uma verdadeira lavanderia de dinheiro para o repasse de dinheiro aos integrantes do PL – completou o ministro.

O revisor também votou a favor da condenação de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL.

– Realmente o Jacinto Lamas era uma pessoa fundamental nesse esquema, de absoluta confiança de Valdemar Costa Neto, um dos fundadores do PR, e viajava com frequência a Belo Horizonte para receber o cash, o dinheiro – disse.

Na sessão de quarta, Lewandowski deve concluir seu voto com a condenação do presidente do PTB, Roberto Jefferson, e do ex-deputado José Borba (PMDB) por corrupção passiva. Ambos receberam recursos do mensalão e já foram condenados pelo voto do relator do processo. Mas ao contrário do relator, Lewandowski pode absolvê-los da acusação de lavagem de dinheiro.

Apesar da concordância no principal, Lewandowski e Joaquim Barbosa discordaram em pontos específicos. O relator chegou a interromper o colega para questioná-lo porque estava condenando Valdemar por lavagem se tinha absolvido Correa.

– Acho que o senhor Valdemar Costa Neto vai reclamar, e com razão – disse Barbosa.

Lewandowski afirmou que os casos são diferentes e que no caso do deputado do PR houve ação deliberada para omitir os recursos. O revisor do processo discordou também sobre a situação de Breno Fischberg, o segundo sócio da corretora Bônus Banval. Ele absolveu o réu, acusado de lavar o dinheiro que era repassado pelo operador do mensalão, Marcos Valério, a parlamentares do PP.

Lewandowski concordou com o relator e condenou João Cláudio Genú pelo crime de corrupção passiva e formação de quadrilha. No entanto, ele absolveu Genú da acusação do crime de lavagem de dinheiro. Para Lewandowski, o assessor não era um “mero intermediário” no repasse de recursos ilícitos do mensalão para integrantes deste partido. O ex-assessor do PP foi a pessoa encarregada pelo ex-líder da legenda José Janene e ex-presidente do partido Pedro Corrêa para fazer os repasses à legenda. Ao todo, R$ 4,1 milhão foram pagos ao partido – saques em espécie e repasses feitos pela corretora Bônus Banval.

As diferenças entre as posições de Lewandowski e Barbosa serão analisadas pelos demais ministros a partir da quarta-feira. Assim que terminar o julgamento desta parte do processo, o tribunal começará a julgar o chamado mentor intelectual do mensalão, José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro da legenda Delúbio Soares.

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