Voto de Ayres Britto empata julgamento sobre lavagem de dinheiro

Com o voto do ministro Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento dos ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG) e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto por crime de lavagem de dinheiro resultou em empate de cinco votos pela condenação e cinco votos pela absolvição. Os três são réus no processo do mensalão em julgamento pelo Supremo há dois meses.

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Não é a primeira vez que há empate no julgamento. O mesmo aconteceu com o ex-líder do PMDB na Câmara José Borba (PR), filiado atualmente ao PP, acusado também pelo crime de lavagem de dinheiro. O Supremo decidirá apenas ao final do julgamento o destino desses quatro réus. Reservadamente, ministros que condenaram os réus já adiantaram que, quando o assunto for discutido, a Corte deve decidir pela absolvição. Há um entendimento que, em matéria penal, o empate beneficia o réu.

Para condenar os três, Britto repetiu o entendimento dos ministros Joaquim Barbosa, o relator do processo, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Eles entenderam que os réus tinham consciência da origem escusa dos recursos que receberam por meio da empresa SMP&B, do empresário Marcos Valério. Para os ministros, o fato de os réus terem enviado interpostos para receber os recursos acertados com o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e os valores terem sido retirados em quarto de hotel e em empresa prestadora de serviço mostram que eles sabiam que se tratava de uma engenharia financeira criada por Marcos Valério.

No seu voto, Ayres Britto fez questão de apontar a diferença da situação do publicitário Duda Mendonça e da sócia dele Zilmar Fernandes em comparação com os três réus. Pouco antes, o presidente do Supremo absolveu Duda e Zilmar, por entender que eles eram credores de uma dívida de campanha e não sabiam que a forma com que receberam do PT era oriunda de um esquema ilícito. No caso dos ex-parlamentares e do ex-ministro, argumentou o ministro, o esquema de Marcos Valério já funcionava havia vários meses.

A favor da absolvição dos réus, votaram, na sessão de segunda-feira passada (15), os ministros Ricardo Lewandowski, ministro revisor, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Eles consideraram que o Ministério Público não conseguiu provar que eles tinham consciência do esquema operado por Valério.

Na sessão desta quarta também foi concluído o julgamento de mais três réus acusados pelo crime de lavagem de dinheiro. Os ministros do Supremo absolveram nesse item do processo do mensalão o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP), ex-líder do governo na Câmara; e os assessores dos réus à época, Anita Leocádia, de Paulo Rocha, e José Luiz Alves, de Anderson Adauto.

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