“Votei de acordo com os anseios da maioria”, diz Dário Berger sobre voto contrário à PEC do teto dos gastos

O nome do senador catarinense Dário Berger (PMDB) concentrou as atenções na votação que garantiu a aprovação da PEC do teto dos gastos públicos nesta terça-feira: ao contrário da votação no primeiro turno, desta vez Dário Berger não seguiu a orientação do partido e votou contra a PEC.

O texto-base foi aprovado por 53 votos a 16. Oito senadores governistas que votaram a favor da PEC no primeiro turno não compareceram à sessão desta terça: Jader Barbalho (PMDB), João Alberto Souza (PMDB), Rose de Freitas (PMDB), Davi Alcolumbre (DEM), Marcelo Crivella (PRB), Wilder Morais (PP), Zezé Perrella (PTB) e Fernando Collor (PTC).

Procurado pelo DC, o senador Dário Berger declarou que já estava contrariado quando votou a favor da PEC no primeiro turno. Na avaliação do senador, o governo deveria ter apostado na flexibilização das medidas e erra ao dar à saúde e à educação o mesmo tratamento das demais despesas.

O que motivou a mudança de voto?

No primeiro turno, já votei contrariado essa PEC. Por que ela surgiu? Porque a irresponsabilidade fiscal do passado levou a um rombo nas contas públicas de mais de R$ 170 bilhões, estabelecendo um descrédito total na administração pública e seus gestores. Diante disso surgiu a ideia de se elaborar uma medida provisória para inserir na nossa Constituição um dispositivo de que os governos ficam proibidos de gastar mais do que arrecadam. Mas isto é um princípio existencial. Já existe legislação que disciplina essa questão. A própria Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece punições para quem não executa o orçamento de forma a se preservar os limites de receita e despesa.

Fiz vários pronunciamentos na tribuna utilizando-me da minha experiência como executivo, prefeito que fui por 16 anos, mencionando que não posso admitir tratamento idêntico para uma despesa em saúde com materiais de expediente, combustível. Uma despesa é diferente da outra. Vemos uma crise também muito grande na Saúde. Fiz uma emenda já na Comissão de Justiça para criar um gatilho para a Saúde. Seria uma mera autorização para, em caso de interesse público e necessidade, o governo ter liberdade para aportar recursos na saúde e também transferir de outras áreas, uma vez que a saúde teria prioridade. Fui derrotado, conversei com as lideranças do governo expondo essa questão. Me alertaram que a ideia era boa, mas não tinha mais tempo, aquela ladainha de sempre. O governo nesse momento se mostra insensível.

(A emenda) só ia trazer benefícios para a população e distensionar esse clima de conflito que se estabeleceu, uma vez que a população reclama do limite de gastos quase que exclusivamente por causa da saúde e educação. É inconcebível imaginar que o governo não flexibilizou uma medida desta natureza. Dentro desse contexto, acabei no segundo turno atendendo a reivindicações de que eu refletisse. Decidi votar contra, mas não votei contra o governo porque não precisava dessa PEC. Precisava o governo dar uma ordem aos ministros de que não gastassem mais do que o orçamento.

Desde quando o senhor assumiu essa posição?

Essa pressão já vem desde o primeiro turno, quando foi votada a PEC. Fui refletindo. Como justifiquei, o governo poderia ter flexibilizado. Era uma prerrogativa que vinha em benefício do próprio governo.

Seu voto contraria a orientação do PMDB. Como fica a relação com o partido?

Francamente, entre os meus colegas, meus pares, nenhuma repercussão. Repercutiu na imprensa porque foi um voto que destoou do primeiro para o segundo turno, mas estou ciente da minha responsabilidade. Votei de acordo com os anseios da maioria da sociedade. Eu não votaria contra nenhum controle dos gastos públicos, mas eu não posso entender que outras despesas sejam tratadas da mesma forma que saúde e educação.