A última sessão de discussão sobre o foro privilegiado em caso de crimes comuns, que estava prevista para entrar em pauta no Senado nesta terça-feira (16), foi transferida. A votação em segundo turno pode acontecer ainda hoje. A proposta de emenda à Constituiçao (PEC) define o fim do privilégio para autoridades federais, com a extinção do foro especial por prerrogativa de função.
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O senador Dário Berger (PMDB/SC) se mostra favorável à PEC, e diz que o elevado número de ações relacionadas ao foro privilegiado acaba sobrecarregando a Suprema Corte do país. Hoje, são mais de 54 mil pessoas com este benefício.
O senador Paulo Bauer (PSDB/SC) se diz plenamente favorável à eliminação da figura do foro privilegiado da Constituição, pois acredita que todos devem ser tratados de forma igual perante à Justiça, independente da função que exerça.
Tentamos a palavra do senador Dalírio Beber, mas não conseguimos o contato via telefone celular para fazer a entrevista.
A PEC é de autoria do senador Álvaro Dias (PV/PR), e tem como relator o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP). A proposta precisa de 49 favoráveis para ser aprovada e seguir para a Câmara dos Deputados. Em primeiro turno no Senado, a matéria recebeu 75 votos – a unanimidade dos parlamentares presentes à sessão.
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Ouça a reportagem de Leandro Lessa: