Votação no Senado pode definir futuro de seis mil motoristas da Uber em Santa Catarina 

A votação de um projeto de lei que pode regulamentar o serviço de transporte privado por aplicativo prevista para ocorrer nesta terça-feira no Senado, está deixando os motoristas inseguros com o futuro do emprego. Uma das empresas com maior abrangência no País, a Uber, têm se posicionado contrária à uma das propostas (Projeto de Lei Complementar 28/2017), pois considera excessiva a burocracia exigida e entende que a regulamentação, da forma como é sugerida, vai tornar o serviço privado semelhante ao público, como ocorre com os táxis.

Segundo levantamento da Uber, mais de 500 mil motoristas trabalham na empresa, sendo seis mil só em Santa Catarina. O número de usuários contabilizados até esta segunda-feira (30) é de 17 milhões. Em Florianópolis, os profissionais organizam o segundo protesto contra a aprovação do projeto. Na última sexta-feira (27), os condutores fizeram uma carreata da Via Expressa até o Aeroporto Hercílio Luz. Nesta segunda, os manifestantes refizeram o trajeto, que começou às 10h, e organizaram comissões para ir até os escritórios dos senadores catarinenses na Capital fazer um apelo.

A Uber informou que não está organizando os protestos, mas que os seus motoristas são livres para participar de manifestações. A empresa também divulgou que mais de 800 mil assinaturas foram arrecadas de motoristas que atuam nas empresas de transporte por aplicativo na última semana. Uma campanha com a hashtag #JuntosPelaMobilidade foi propagada pelas redes sociais.

“Entendemos que a manifestação é um direito de todos e, como autônomos, todos os motoristas têm o direito de se expressar, desde que com responsabilidade e dentro do que permitam as leis”, disse a Uber por nota.

O ponto crucial que incomoda a categoria é a possível aprovação do PLC 28/2017 que exige o uso de placas vermelhas para os automóveis que prestarem o serviço, da mesma forma como ocorre com o táxi, que é um serviço público. Além disso, o PLC 28/2017 exige que os veículos sejam cadastrados pelos municípios, o que permitirá que os tributos sejam direcionados para a cidade onde o serviço está atuando.

Os motoristas também deverão contribuir com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e deverão informar na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que exercem atividade remunerada. Além de o PLC exigir que o veículo seja emplacado na cidade de circulação, ele deverá estar cadastrado no nome do motorista, o que impede que mais de um motorista use o mesmo carro para trabalhar no aplicativo.

Só que, segundo o senador Paulo Bauer (PSDB/SC), o projeto que está na ordem de votação é o substitutivo, que teve como relator o senador Pedro Chaves (PSC-MS). Esse projeto reúne partes de três propostas sobre o mesmo tema que chegaram ao Senado, deliberadas pela Câmara dos Deputados. Nesse caso, não há exigência de placa vermelha, embora preveja a regulamentação e fiscalização por parte dos municípios. O substitutivo também orienta que seja feito um cadastro com os motoristas. A Uber, inclusive, se manifestou favorável ao substitutivo.

“O novo texto do senador Pedro Chaves reforçou a característica privada do transporte por aplicativos, retirando a obrigatoriedade do registro dos veículos na categoria “aluguel” e, portanto, com placas vermelhas. Esse foi um passo importante para que seja possível existir um debate de ideias sobre o transporte individual privado”, divulgou a Uber por nota

Segundo Bauer, caso o substitutivo seja derrubado, aí sim, os senadores devem deliberar pelo polêmico PLC 28/2017. Após a votação, o projeto retorna para a Câmara dos Deputados, que decide se aprova ou não a proposta. A casa não poderá mais fazer alterações no texto.

— Não tenho dúvidas que o substitutivo é o melhor caminho. Mas o serviço precisa ser regulamentado para que haja proteção ao usuário e para que o serviço possa ser fiscalizado pelo poder público. É preciso que a Uber (e outros aplicativos) também esteja enquadrada do ponto de vista fiscal, não é justo que o táxi pague taxa e a Uber não – destacou o senador.