Votação no Congresso Nacional pode trazer R$ 153 milhões a Santa Catarina

A expectativa é que o Congresso Nacional derrube, nesta terça-feira, o veto parcial da presidente Dilma Rousseff para a nova partilha dos royalties do petróleo, o que traria um ganho deR$ 153 milhões, este ano, para os municípios de Santa Catarina.

No que depender da posição dos deputados federais e dos senadores de SC, todos os estados – e não somente os produtores – vão receber uma fatia maior dos poços em produção. De acordo com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), se os parlamentares votarem contra o veto da presidente, a lei original aprovada pela Câmara dos Deputados para a redistribuição dos royalties passa a valer imediatamente.

Dentro de um mês, todas as cidades brasileiras – produtoras ou não – vão começar a receber mensalmente as receitas da exploração do petróleo no Brasil. Com o veto derrubado, Florianópolis seria a cidade a receber o maior aumento na partilha dos royalties em SC, passando de R$ 1,15 milhão (ano-base 2011) para R$ 7,09 milhões este ano.

Do outro lado da balança está São Francisco do Sul, único município do Estado a sofrer queda no repasse com a redistribuição. Em 2011, a cidade do Litoral Norte recebeu

R$ 32,5 milhões como compensação por ter uma unidade da Petrobras e ser cortada por dutos da empresa. A cidade pode perder 48% desse valor, conforme estima a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Estimativa é que 75% do Congresso apoie mudança

O vice-presidente da Fecam e prefeito de Biguaçu, José Castelo Deschamps (PP), disse que os deputados federais de SC se comprometeram a votar pela derrubada do veto. A estimativa de Deschamps, após a conversa com os parlamentares, é de que 75% dos votos do Congresso – com casa cheia, esta representatividade chegaria a 445 votos – apoiem a volta ao texto original da lei.

Na opinião do senador catarinense Paulo Bauer (PSDB), nenhum parlamentar vai se sentir confortável em manter o veto sabendo que há um pleito forte entre prefeitos e governadores de seus estados no sentido contrário. Ele critica o governo federal dizendo que se a União abrisse mão dos 30% a 40% que recebe na partilha dos royalties do petróleo, a polêmica de redistribuição entre os municípios não seria necessária.

O senador Casildo Maldaner (PMDB) também é a favor da anulação do veto e acredita que esta é a opinião da maioria dos parlamentares.

– Trata-se de uma riqueza nacional cujos benefícios devem ser compartilhados entre todos os estados – defende o senador do PMDB.

Tanto Bauer quanto Maldaner estão em missão no exterior e não vão participar da votação desta terça-feira. Luiz Henrique da Silveira (PMDB) será o único senador catarinense a votar pela anulação do veto.