Aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 segue agora para apreciação do Senado, onde também deve ser apreciada em dois turnos. Os parlamentares ainda rejeitaram as sugestões de alteração ao texto original da medida. A votação foi encerrada às 2h desta quarta-feira.
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Se passar pelo crivo dos senadores, o projeto, que estabelece limite para gastos públicos pelos próximos 20 anos, começa a valer a partir de 2017. No caso das áreas de saúde e educação, as mudanças só passariam a valer após 2018.
Veja os próximos passos da proposta:
1/11 — Leitura do relatório e a vista coletiva na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
8/11 — Audiência pública na CCJ para debater a PEC 241.
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9/11 — CCJ vota o projeto, levando em conta a sua constitucionalidade. Caso a proposição seja declarada inconstitucional ou injurídica, conforme o regimento interno, ela não será submetida a voto em plenário.
17 a 23/11 — Neste período devem ocorrer cinco sessões de discussão em plenário, para que a votação em primeiro turno ocorra no dia 29.
29/11 — Votação em primeiro turno. A data foi definida na última quarta-feira, em reunião de líderes.
6 a 8/12 — Senadores discutirão a PEC em três sessões.
13 e 14/12 — Dia da votação em segundo turno no Senado.
*ZERO HORA