Votação de projeto que altera a previdência é adiada e greve continua em Florianópolis

O polêmico projeto de lei 1560/2016, que altera o sistema previdenciário do município de Florianópolis e é a principal causa da greve dos servidores municipais, teve sua análise e posterior votação adiada por falta de quórum na sessão desta quarta-feira na Câmara de Vereadores.

Como apenas 11 vereadores estavam no plenário na abertura dos trabalhos, um a menos do que o necessário, os parlamentares presentes abriram a discussão sobre o assunto e marcaram uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (22), às 16h, em que a única pauta do dia será a análise do PL 1560.

Com as galerias da Câmara lotadas, um caminhão de som e dezenas de servidores do lado de fora, a sessão que discutiria o projeto foi tensa do início ao fim. Os servidores querem o arquivamento do projeto.

Enquanto isso, na terça-feira, a Prefeitura de Florianópolis requereu o adiamento das discussões por 40 dias, para que as partes criem uma comissão paritária, com três integrantes da prefeitura e três do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem), para discutir possíveis mudanças no texto do projeto.

Como o PL estava na pauta, ele teria que ser retirado da ordem do dia através da votação do requerimento do prefeito Cesar Souza Júnior (PSD), no qual a base aliada teria que ter maioria simples dos vereadores – 12 votos – para aprovar a retirada da matéria.

— O prefeito não teria maioria para aprovar o requerimento e nem o projeto, então o plenário foi esvaziado pelos aliados do prefeito, que não quiseram participar da votação porque sabiam que seriam derrotados — afirma Alex Santos, presidente licenciado do Sintrasem.

Os 11 vereadores que permaneceram em plenário, então, decidiram dar início à discussão do PL, por meio de uma emenda que prevê a realização de um estudo atuarial, por parte do Instituto da Previdência de Florianópolis (Ipref), para calcular a projeção de equilíbrio financeiro do fundo para o futuro.

— E não colocar o projeto em execução antes de haver o estudo, ao contrário do que pretende o município — avalia o vereador Afrânio Boppré (Psol).

Com o início da discussão do projeto, os vereadores presentes esperam agora que a matéria permaneça na pauta da Casa, e vá a votação na próxima segunda-feira.

— Na ausência do presidente da Câmara, que é o líder maior dessa casa, e na ausência do vice-presidente da Câmara nesse período, eu, como segundo vice-presidente, assumo a responsabilidade de convocar uma sessão extraordinária para o dia 22 de agosto, com pauta exclusiva para deliberação do PL 1560 — encerrou a sessão o vereador Pedro de Assis Silvestre, o Pedrão (PP).