O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que o projeto que regulamenta a terceirização de empresas deve ser colocado em pauta nesta quarta-feira, mesmo à revelia do PT.
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O Plenário aprovou nesta terça-feira, por 316 votos favoráveis, 166 contrários e três abstenções, a urgência do projeto que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e nas empresas públicas e de economia mista (PL 4330/04).
– Vou botar para votar a urgência e a partir daí o plenário que decide – disse Cunha, ressaltando que é “pessoalmente favorável” à proposta.
Ele confirmou a votação após reunião de líderes, afirmando que vai avaliar se depois da urgência haverá clima para apreciação do texto final, que será apresentado em plenário pelo relator Arthur Maia (SD-BA).
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– Superada a votação da urgência, a gente começa a sentir o pulso – disse. – É óbvio que não tenho pretensão de concluir a votação hoje (nesta terça-feira). A gente sabe que vai ser uma luta e vamos ter de votar amanhã (quarta-feira). Pode ser que esse projeto fique duas semana votando, é normal – considerou.
O líder do PT, Sibá Machado (AC), e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), tentaram evitar a votação do projeto, mas ficaram isolados na reunião de líderes. Os petistas tentaram um intervalo de cinco sessões entre a votação da urgência e do projeto final, o que daria tempo para que o texto ainda fosse alterado. Cunha rejeitou o pedido.
– Da minha parte, disse a ele (Sibá) que não cedo a nenhum tipo de retirada de pauta de ofício e que, se acham que tem pouco tempo de negociação, tem só 11 anos (de tramitação do projeto) e eu anunciei há 45 dias a data da votação. Geralmente essa Casa funciona dessa maneira: só na hora que está pautada é que as pessoas prestam atenção e buscam acordo – alfinetou o presidente da Câmara.
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A decisão de Cunha contrariou Sibá e Guimarães, que deixaram a reunião visivelmente irritados em direção ao Palácio do Planalto.
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– Tem de buscar um acordo até o último minuto e, se não houve acordo, o voto resolve – sugeriu Cunha.
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Projeto definirá regras para o serviço terceirizado
O texto que será apresentado por Maia em plenário, após negociações com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, define uma série de regras para o serviço terceirizado no país. A terceirização não é regulamentada no Brasil. A proposta que ele colocará em plenário vai determinar, entre outros pontos, que:
– Somente poderão prestar serviço terceirizado empresas especializadas;
– Familiares de empresas contratantes não poderão criar empresa para oferecer serviço terceirizado;
– As empresas contratadas devem pagar 4% do valor do contrato para um seguro que irá abastecer um fundo para pagamento de indenizações trabalhistas;
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– As companhias contratantes deverão recolher tudo o que for devido pela empresa terceirizada contratada em impostos e contribuições, como PIS/Cofins, CSLL e FGTS.
O modelo foi criticado pelo Procurador do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, presidente da associação nacional do segmento (ANPT). Segundo ele, a legislação proposta por Maia é uma “roupagem nova para a precarização do ambiente de trabalho”.
– Há uma densa estatística mostrando que os trabalhadores terceirizados trabalham em condições precárias. O projeto reduzirá drasticamente os salários – apontou.
* Estadão Conteúdo