Votação de desonerações é adiada para quarta, anuncia Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que a votação do projeto que reduz as desonerações das folhas de pagamento das empresas, prevista para esta terça-feira, foi adiada para quarta, atendendo a um pedido do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O projeto, último item do ajuste fiscal do governo a tramitar no Congresso, é o primeiro da pauta do Senado desde a semana passada. Nesta terça, o presidente do Senado chamou o projeto de “cadáver insepulto“.

– Como não há acordo ainda com relação ao mérito da matéria, que caminho deveremos seguir, vamos deixar a apreciação dessa matéria importante para amanhã (quarta) – afirmou Renan.

Depois de cinco meses sem deliberar sobre vetos presidenciais, o Congresso Nacional deve se reunir nesta quarta, a partir das 11h, para analisar proposições polêmicas que estão trancando a pauta. Entre elas, o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto que flexibiliza o fator previdenciário. A sessão será no Plenário da Câmara dos Deputados.

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Veja outras pautas polêmicas que aguardam votação:

Reajuste do judiciário: ainda não está prevista a deliberação sobre o veto integral (VET 26/2015) ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário em até 78,56%. No entanto, há expectativa de uma manifestação de milhares de servidores nesta terça para que o veto seja incluído na pauta do Congresso. A justificativa da presidente Dilma Rousseff é que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.

Código do Processo Civil: ao texto do novo Código de Processo Civil (CPC) aprovado pelo Congresso foram aplicados sete vetos. Dos dispositivos vetados – VET 5/2015 – o que envolveu maior controvérsia durante a tramitação legislativa foi a possibilidade de conversão de uma ação individual em coletiva. O mecanismo do artigo 333 foi adotado para regular situações em que o interesse que motiva a ação individual afeta igualmente um grupo de pessoas ou mesmo toda a coletividade. Por exemplo, ações contra planos de saúde ou denúncias de danos ambientais.

Regulamentação da fusão de partidos: um dos primeiros projetos da reforma política, aprovado pelo Congresso no dia 3 de março, sofreu veto parcial (Veto 6/2015): o que exige o mínimo de cinco anos de existência para partidos políticos que queiram se fundir (PLC 4/2015). O objetivo do projeto do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que resultou na Lei 13.107/2015, é o de evitar a criação de legendas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária. O veto de Dilma recai sobre o artigo 29 da Lei dos Partidos Políticos. Ela foi contra estender a partidos oriundos de fusão a permissão garantida às novas legendas, que podem receber detentores de mandatos antes filiados a outros partidos, no prazo de 30 dias desde o registro, sem que isso acarrete perda do mandato desses novos integrantes.

* Agência Senado