Será secreta a votação desta terça-feira para escolha dos integrantes da comissão especial que decidirá sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A informação é da Secretaria-Geral da Mesa. A decisão cabe ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Procurado no final da manhã, ele ainda não se manifestou.
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A resolução foi tomada ainda na segunda-feira e está embasada no artigo 188 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Os deputados votarão em urnas eletrônicas em cabines individuais.
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O governo tentará reverter a decisão do voto secreto.
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– Não vamos aceitar voto secreto por um motivo simples: o STF já definiu que não cabe voto secreto nesse caso. E vamos para a luta política – afirmou Sílvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo.
Acompanhe as movimentações para a criação da comissão do impeachment:
A eleição desta tarde é um termômetro da força de cada lado da disputa: governo e a dobradinha entre Cunha e oposição, retomada na segunda. O grupo vencedor também tende a ficar com os cargos de comando da comissão (relatoria e presidência).
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Duas chapas disputam a eleição. Cada uma precisa de um mínimo de 33 nomes. A original, majoritariamente governista, é formada por PMDB, PRB, PSC, PTN, PMN, PEN, PT, PR, PROS, PCdoB, PSB, PV, PDT, PSOL, PTC, PT do B, Rede e PMB, totalizando 42 nomes. A chapa alternativa ainda não havia protocolado nenhum nome até o final desta manhã. Seus organizadores, no entanto, contabilizam 35 assinaturas de deputados de PSDB, SD, PPS, PSC, PMDB, PHS, PP, PTB, PSD, PEN, PMB. Eles ainda tentavam atrair PRB e PSB. As indicações podem ser alteradas até as 14h.
Se a chapa vencedora não tiver os 65 nomes da comissão – o que deve acontecer, já que a oposição não deve indicar nomes para a chapa original e o governo não deve fazer indicações para a chapa alternativa -, líderes dos partidos não representados apresentam novos nomes, que formam uma nova chapa, votada em eleição suplementar. Esta votação só deve ocorrer na quarta-feira.
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Concluída a eleição suplementar, a Câmara tem até 48 horas para instalar a comissão especial. Já na instalação, são eleitos presidente e relator do colegiado. A partir daí, a presidente Dilma tem até dez sessões para se manifestar. Então, em até cinco sessões, a comissão dá parecer para arquivar ou levar adiante o processo.
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Votado o parecer na comissão, o texto vai a plenário. Se dois terços dos deputados (342) aprovarem o parecer, o caso segue para o Senado e a presidente é afastada até que haja votação pelos senadores.
* Estadão Conteúdo