A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta segunda-feira, por 41 votos a 7, requerimento para encerrar a discussão da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O PT obstruiu a votação. O pedido foi feito pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
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O presidente do colegiado, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que a votação deve ficar para terça-feira:
– Não colocaremos em votação hoje, não dará tempo. Não quero enganar ninguém – disse.
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Segundo ele, não deve haver mais discussão do tema, apenas a votação. A sessão extraordinária para analisar a redução da maioridade penal está marcada para depois da reunião ordinária da CCJ, agendada para as 10h.
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Nesta segunda, havia, ainda, 13 deputados para falar sobre o tema. Dez membros da comissão já defenderam e criticaram a medida. O acesso foi restringido e apenas 15 ativistas contrários à medida e 15 a favor puderam entrar no plenário 1 da Câmara.
A presidente da União Brasileira de Estudantes (Ubes), Bárbara Melo, de 20 anos, foi uma das ativistas que conseguiu vaga no plenário.
– A Câmara está criando dificuldades de acesso para nós – disse a líder estudantil, que mobilizou 60 estudantes para o ato.
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– Se (a PEC) passar por aqui, ninguém segura o plenário. Será uma sessão tumultuada. O PT tentará obstruir – previa o deputado Capitão Augusto (PR-SP).
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A sessão desta segunda começou tumultuada e com bate-boca entre a deputada Erika Kokay (PT-DF) e o presidente da CCJ, Arthur Lira (PP-AL). Os petistas querem postergar a votação do projeto.
A votação da matéria não será feita nesta segunda-feira, e o presidente do colegiado, deputado Arthur Lira (PP-AL), não estabeleceu nova data para isso:
– Temos sessão amanhã, na semana que vem… – desconversou Lira.
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*Zero Hora e Agência Estado