A votação da PEC da Transição deve ocorrer somente na próxima semana na Câmara dos Deputados. A proposta de emenda constitucional, que eleva o teto de gastos, já foi aprovada pelo Senado na última semana. As informações são do g1.
Continua depois da publicidade
Saiba como receber notícias do NSC Total no WhatsApp
A proposta, se aprovada, deve assegurar, por exemplo, o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil — programa de assistência social, que voltará a se chamar Bolsa Família — além de recompor o orçamento de diversos outros setores.
PEC da Transição é aprovada em dois turnos no Senado
Há previsão de que o texto comece a ser discutido na Câmara nesta quinta-feira (15), mas o presidente da Casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL) alega que a proposta precisa ser “negociada” com todos os partidos e, por isso, a conclusão ficaria para a próxima terça-feira (20).
Continua depois da publicidade
O adiamento, no entanto, frustrou aliados do presidente eleito, já que a expectativa era de que o texto fosse apreciado ainda nesta quarta-feira (14).
Conforme apuração do g1, parlamentares vinculam a votação da PEC ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do chamado “orçamento secreto”. A análise pela Corte continua nesta quarta, podendo se estender até quinta-feira.
Por outro lado, aliados de Lula têm pressa para aprovação do texto, já que eles querem que ela seja votada antes do Orçamento de 2023, o que deve ocorrer na última sessão do Congresso deste ano, na próxima semana.
Leia também:
Pedágios com pix, vetos e benefícios a servidores: veja o que está na pauta da Alesc
Lei aprovada na Alesc proíbe escola de exigir atestado médico de aluno vegano
SC vai na contramão de outros estados e fechará ano sem subir ICMS