O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, encerrou a sessão extraordinária desta segunda-feira destinada a votar a Medida Provisória 595/12, que cria novas regras para as concessões de portos e autorizações de instalações portuárias privadas. Ele convocou nova sessão extraordinária para as 11 horas desta terça-feira, em mais uma tentativa de votar a MP.
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Apesar de a sessão desta segunda ter atingido quórum mínimo para votação (258 deputados, quando são necessários 257), o número foi considerado baixo para iniciar uma votação dessa importância.
Alves disse que a discussão da proposta já foi encerrada e que ela vai direto a voto. Quando questionado sobre a emenda aglutinativa do PMDB e se haveria uma crise do partido com o governo, ele informou que a emenda é regimental e reúne destaques de partidos da base.
Ele acrescentou que uma emenda desse tipo economiza tempo na votação porque não é necessário votar cada destaque individualmente. No entanto, ele evitou comentar o mérito da proposta.
– A emenda aglutinativa está interpretando decisões desses partidos. São visões diferenciadas que fazem parte do processo democrático – afirmou Alves.
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Ele disse também que a MP dos Portos não é uma matéria de governo ou de oposição, mas uma proposta para o país.