Voluntários concluem prédio para prisão sem agentes e armas em SC, mas Estado nega autorização

A abertura da primeira unidade de um presídio sem agentes e armas em Santa Catarina esbarra na falta de acordo entre os voluntários da Pastoral Carcerária e o governo do Estado. O prédio para receber uma sede da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) está pronto. Foi construído pelos voluntários e fica no Complexo Penitenciário da Agronômica, em Florianópolis.

Para a Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC), que administra as unidades prisionais, no entanto, a localização não é ideal para a implantação de uma Apac. O secretário-adjunto da pasta, Leandro Lima, esteve no prédio na última quarta-feira e se reuniu com a presidente do projeto em SC, Leila Pivatto.

As conversas entre o Estado e os voluntários ocorrem desde o ano passado. A alegação da SJC é que o Complexo da Agronômica já atende presos em outros tipo de regime de custódia, como o semiaberto e o fechado. Por isso não recomenda a implantação do novo modelo no local, além de alegar motivos de segurança. Em nota enviada à reportagem, a pasta afirma que “reconhece a Apac como ‘importante alternativa penal’, mas mantém algumas ressalvas com o funcionamento junto ao complexo da Agronômica por questões de segurança e de logística no ‘modus operandi’ do sistema prisional”.

Por outro lado, a presidente da Apac em SC diz que depende apenas do aval do Estado para começar a atender no prédio. em entrevista no Bom Dia SC, da RBS TV, nesta sexta-feira, Leila diz que o projeto será fiscalizado pela entidade nacional que administra o modelo:

— A obra está pronta, falta a liberação do governador. Os voluntários estão prontos, estudaram anos. É o mesmo sistema que ocorre no Brasil todo e será fiscalizado pela Fraternidade das Apacs.

Inicialmente, o prédio abrigaria 12 detentos, depois subiria para 24. Todos devem ser do regime fechado e precisam pedir para serem transferidos para o local. Diante do pedido, o juiz avalia o comportamento do detento e autoriza ou não a mudança de unidade.

— Depois que tivermos a autorização do governador, em um mês abrimos a Apac. Precisamos apenas treinar alguns voluntários que ainda não foram treinados — garante Leila.

O Estado afirma que chegou a procurar outro terreno para construir uma sede da Apac, mas não o encontrou. Um sítio na Grande Florianópolis foi sondado, mas a diretoria da Fraternidade das Apacs, de Minas Gerais, orientou que a primeira unidade fosse na Agronômica.

Modelo prevê autonomia dos presos

Veja como funciona o projeto de penitenciária sem agentes a ser implantado em SC

No lugar de agentes prisionais, apenas um plantonista, que não é policial, acompanha o grupo. A rotina na Apac de Barracão (PR), na divisa com a cidade catarinense de Dionísio Cerqueira, é disciplinada com rigor, mas bem diferente do modelo tradicional. No local, os apenados têm mais liberdade.

O modelo prisional aplicado no município paranaense há quatro anos, baseado no método criado na década de 1970 em São Paulo, existe em outras 48 unidades brasileiras, e está previsto em lei em Santa Catarina, onde tem apoio do judiciário para ser implantado.