Volta às aulas: Professores de Florianópolis decidem em assembleia se retornam ao trabalho após decisão judicial

A prefeitura de Florianópolis divulgou que a greve dos professores chegou ao fim e as aulas na rede munipal retornam na próxima segunda-feira (31). O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) informou que a decisão sobre o fim da greve cabe aos professores e a proposta foi apresentada em assembleia às 14h de sexta (28). A votação fica aberta na Fanpage do Sindicato até as 17h30 deste sábado (29). 

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A volta às aulas mencionada pela prefeitura é resultado de uma audiência de conciliação intermediada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina nessa quinta-feira (27), com a presença do Ministério Público, prefeitura e Sintrasem. Na audiência, ficou definido que o retorno das aulas deve ocorrer para todas as unidades escolares e anos letivos, em formato híbrido, presencial ou remoto, de acordo com a escolha dos pais do aluno.

A greve começou no mês de março quando os professores alegaram falta de condição sanitária pela Covid-19. Segundo o Tribunal de Justiça, eles terão que repor os dias letivos não trabalhados e todos os servidores da educação municipal receberão a primeira dose da vacina até quarta-feira (2).

A determinação da Justiça também proíbe a prefeitura de Florianópolis de aplicar qualquer penalidade de natureza administrativa, civil ou criminal aos servidores da educação que fizeram greve. A desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura manteve a multa ao sindicato pelo descumprimento de liminar, reduzida ao valor de R$ 40 mil.

Em 25 de março, a Justiça havia decidido de forma liminar que a greve era ilegal e, entre outras sanções, atribuiu ao Sintrasem uma multa de R$ 100 mil em caso de aulas não retornarem. Em 29 de abril, a Justiça voltou atrás e entendeu que havia legalidade na greve e que o movimento era legítimo.

Na decisão dessa quinta, Bettina Maria Maresch de Moura deliberou que a multa poderá ser revertida em ações em favor dos profissionais da educação municipal ou de seus ambientes de trabalho. Essas ações devem constar num projeto a ser apresentado pelo Sintrasem em até 30 dias e submetido à avaliação do Ministério Público.

A prefeitura disse nessa quinta que 70% dos professores já voltaram ao trabalho. Numa assembleia, o Sintrasem apresentará aos professores o resultado da audiência, que será submetido à votação. Se aprovada a proposta, as aulas retornam na próxima segunda.

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