Você tem direito: você sabe o que são comunidades quilombolas?

Olá! Você deve ter ouvido falar de quilombo como o local para onde os negros escravizados fugiam para resistir à opressão de seus exploradores durante grande parte da história do Brasil. Pois saiba que ainda existem centenas de comunidades tradicionais de quilombolas pelo país. A Defensoria Pública da União (DPU), que tem atribuição para atuar em defesa dessa população, explica o assunto.

Identificação

Os quilombos são reconhecidos desde a Constituição de 1988 como comunidades negras rurais com trajetória histórica própria e forte relação com seu território, além de possuir ancestralidade negra relacionada ao período da escravidão.

Em alguns casos, os quilombolas habitam o local das fazendas em que seus ancestrais trabalharam. São consideradas terras ocupadas por remanescentes de quilombos aquelas utilizadas para a garantia de reprodução física, social, econômica e cultural. A Constituição reconhece o direito dos quilombolas a essas terras.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é responsável pela delimitação, demarcação e titulação, além da desapropriação, quando necessário. A Invernada dos Negros, na Serra, foi o primeiro território quilombola reconhecido em Santa Catarina. O decreto de desapropriação foi assinado em 2010.

Audiência pública

Devido ao afastamento do restante da sociedade por muito tempo, essas comunidades merecem atenção especial. São comuns problemas relacionados à saúde, à previdência, à regularização fundiária, ao saneamento básico, entre outros.

Para discutir a situação da comunidade de quilombolas Toca de Santa Cruz, a DPU promoverá na quinta (18) uma audiência pública em Paulo Lopes. O evento é aberto a todos os interessados e ocorrerá às 17h no auditório da Cerpalo — Rua João de Souza, 355, Centro. Os objetivos são esclarecer direitos dessa população e construir soluções conjuntas de assistência a seus integrantes.

Atendimento

A DPU também levará a Paulo Lopes o projeto Defensoria Para Todos/DPU na Comunidade, em comemoração ao Dia da Defensoria Pública, 19 de maio. Na quarta-feira (17), haverá orientação sobre direitos, às 14h, no auditório da Cerpalo. Nos dois dias seguintes, a população será atendida individualmente, das 10h às 16h, no Cras — na Rua Santa Catarina, 190. Até!

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