Você tem direito: Você sabe o que é desaposentação?

Olá, leitor! O papo de hoje é voltado a quem trabalhou a vida toda e pagou as contribuições necessárias ao INSS para conseguir se aposentar.

Mas as contas e as outras despesas não deixam de aparecer e nem sempre é possível parar de trabalhar de vez. Surge, então, a dúvida: se eu continuar a contribuir à Previdência, minha aposentadoria aumentará?

Fique ligado, porque hoje a Defensoria Pública da União (DPU) falará de desaposentação.

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O que é?

Muitas pessoas que se aposentam por tempo de contribuição podem ter uma perda de renda no momento do cálculo do benefício, principalmente devido ao fator previdenciário. Por isso, voltam a trabalhar para ganhar mais dinheiro e acabam contribuindo obrigatoriamente para o INSS. Assim, reúnem mais tempo de contribuição, fator que pode melhorar o valor de uma nova aposentadoria. A desaposentação é exatamente isso: você desiste da aposentadoria antiga para obter uma nova, que considere todo o tempo de trabalho e de contribuições, gerando um valor maior.

Quero me desaposentar!

Calma. O INSS não tem concedido a desaposentação a quem a pede, argumentando que não há previsão em lei. Por isso, muitos aposentados entram na Justiça. Uns ganham, outros não. O Supremo Tribunal Federal ainda decidirá sobre a validade da desaposentação. Essa decisão servirá de base para todos os juízes e tribunais do país. Enquanto isso, é comum a ação ficar parada na Justiça, sem decisão. O Congresso Nacional também está discutindo o assunto. Se a desaposentação for autorizada por lei, não será necessário entrar na Justiça para obtê-la.

Precisa de ajuda?

A DPU atua em situações que envolvem benefícios previdenciários e assistenciais. O serviço de assistência jurídica gratuita é para quem não tem condições de pagar por um advogado. Se for o seu caso, busque a unidade de Florianópolis, que atende 15 municípios da região e fica na Rua Frei Evaristo, 142, Centro. O atendimento funciona com hora marcada. Para agendar um horário, ligue para 3221-9400. Até mais!