Você tem direito: Tire dúvidas sobre o Fies

Olá, amigo e amiga da Hora de SC! Um assunto que tem aparecido frequentemente na mídia nos últimos meses é o Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. Após mudanças feitas pelo governo federal, muitos estudantes estão tendo problemas para fazer a matrícula em universidades pelo Fies. A Defensoria Pública da União (DPU) acompanha esse caso em todo o país e explica o que está ocorrendo.

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O que é o Fies

O Fies é um programa do governo federal criado para financiar até 100% da graduação de estudantes de instituição não gratuitas e de cursos que tenham avaliação positiva do Ministério da Educação. O aluno pode começar a pagar o financiamento somente 18 meses depois de formado, com juros de 3,4% ao ano. Até lá, deverá pagar, no máximo, R$ 50 a cada três meses, referentes a juros do financiamento.

Problemas

O governo federal alterou algumas regras do programa a partir do primeiro semestre deste ano. As instituições que recebem estudantes do Fies só poderiam reajustar as mensalidades até o limite de 6,41%, índice de inflação medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2014. O sistema, então, impôs limites à renovação do Fies e impediu a renovação semestral obrigatória de muitos alunos de universidades com reajustes superiores a esse limite, o que não acontecia anteriormente. Vários estudantes também tiveram problemas ao tentar efetuar inscrições para novos contratos no Fies. O governo federal alega que não há mais verba para atender a todos os pedidos de financiamento.

Ajuda

Em todo o Brasil, a Defensoria Pública da União está atendendo alunos que tiveram problemas como estes explicados aqui na coluna. Se você está entre esses estudantes ou conhece alguém que esteja, saiba que a unidade da DPU em Florianópolis fica na Rua Frei Evaristo, 142, Centro. O atendimento para casos novos funciona com hora marcada. Você pode agendar um horário pelo telefone (48) 3221-9400. Até a próxima!