Você tem direito: Seguro-desemprego para quem tem CNPJ

Olá!

Hoje vamos conversar sobre um benefício que auxilia o trabalhador em um momento complicado: o seguro-desemprego. Em tempos de crise, mais pessoas podem precisar desse benefício. Mas um novo procedimento do governo federal está dificultando a liberação do seguro-desemprego para alguns trabalhadores. A Defensoria Pública da União (DPU) explica essa história na coluna de hoje.

Entenda o problema

Por necessidade do serviço ou vontade de empreender, muitas pessoas abrem empresas em seu nome e recebem um número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Mas a empresa pode não dar certo ou uma oportunidade profissional diferente pode aparecer para o dono desse CNPJ. Digamos que ele aceite um emprego interessante em outra firma, por exemplo. Se depois for demitido desse trabalho, terá o direito de buscar o seguro-desemprego no Ministério do Trabalho ou no Sine. Aí vem o problema.

O benefício está sendo negado se aquele CNPJ ainda estiver ativo. Por lei, o seguro-desemprego é concedido apenas para quem fica sem renda própria quando perde o trabalho. Ter um CNPJ não poderia impedir de receber o benefício, mas a alegação do governo é de que não é possível saber se a empresa está realmente inativa, sem gerar renda, pois o CNPJ consta como ativo.

Como solucionar?

Primeiramente, vem a orientação mais simples. Se a empresa não é mais um negócio interessante para você, dê baixa no registro. Dessa forma você poderá evitar uma dor de cabeça mais tarde. Mas caso você esteja com o CNPJ ativo e o seguro-desemprego tenha sido negado, será muito importante você comprovar com documentos que não tem obtido renda por meio da empresa que criou.

Precisa de ajuda?

Busque auxílio com um advogado ou com a DPU, que presta assistência jurídica gratuita a quem não tem condições de contratar um profissional da área. A DPU em Florianópolis fica na Rua Frei Evaristo, 142, Centro. Marque um horário para atendimento pelo telefone 3221-9400.

Até!

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