Você tem direito: Segurados do INSS

Segurados do INSS

Olá! Hoje, a Defensoria Pública da União (DPU) vai falar da Previdência Social. Sabia que grande parte dos pedidos de auxílio jurídico que chegam à instituição tem a ver com o INSS? Envolvem benefícios como auxílio-doença, pensão por morte e aposentadorias.

Segurados

A Previdência Social é uma espécie de seguro para a sociedade. As pessoas fazem contribuições para que tenham acesso a benefícios ou para que possam deixá-los a seus dependentes em situações como morte, invalidez, maternidade e velhice, por exemplo. Quem exerce atividade remunerada é segurado obrigatório. São exemplos o empregado, o autônomo, o empregado doméstico, além de segurados especiais e avulsos. Para os segurados empregados, a obrigação do recolhimento da contribuição é da empresa, com desconto no salário. Se a empresa não recolher, o período deve ser considerado pelo INSS. Para isso, vá ao INSS com todos os documentos relacionados ao caso, incluindo um comprovante do vínculo trabalhista, e exija a validação.

Outros casos

O microempreendedor individual também é considerado segurado obrigatório. Ele pode contribuir sobre 5% do salário de contribuição. É o caso de quem trabalha por conta própria em pequenos negócios, como manicure, sapateiro, chaveiro, entre outros. A atividade deve ser formalizada no Portal do Empreendedor e levada à Junta Comercial. Quem não exerce atividade remunerada tem a opção de contribuir para ter a proteção previdenciária. Os casos mais comuns são do estudante e do desempregado. A dona de casa de baixa renda também se encaixa nesta categoria, mas deve ter registro no CadÚnico.

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Ajuda

Se tiver algum problema, tente primeiro resolver o caso por meio do INSS. Caso não seja possível, busque auxílio jurídico gratuito na DPU. A unidade de Florianópolis, que atende a região, fica na Rua Frei Evaristo, 142, Centro. O atendimento para processos novos funciona por agendamento. Marque horário pelo telefone (48) 3221-9400. No dia combinado, leve seus documentos e os papeis relacionados ao caso. Até!