Você tem direito: Saiba quem pode pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Amigo e amiga da Hora de SC, na coluna de hoje a Defensoria Pública da União (DPU) explicará o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado de Loas. Muito desconhecido da população, esse benefício foi criado com o objetivo de oferecer condições para uma vida digna.

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Quem recebe

Têm direito ao BPC os idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não podem realizar qualquer atividade para garantir seu sustento. Atenção: é preciso comprovar que está em situação de miséria. A comprovação é feita por meio da renda familiar per capita, que deve ser de até 1/4 do salário mínimo. Ou seja, juntando o que todo mundo da casa ganha e dividindo pelo número de pessoas que vivem nela, o valor não pode ultrapassar R$ 197. Caso a renda seja maior, são avaliados gastos extraordinários, como despesas com medicamentos, e outras situações excepcionais.

Mais detalhes

Por regra, se um idoso ou pessoa com deficiência recebe outro benefício ou tem renda de até um salário mínimo, essa quantia poderá não ser considerada no cálculo do pedido do BPC. A mesma coisa vale para um segundo pedido de BPC na família. Por exemplo: o marido ou a mulher de alguém que recebe o Loas poderá também pedir o benefício, desde que se encaixe nos requisitos já comentados aqui. O Loas não tem “13º salário”, nem se transforma em pensão por morte para quem mora com o idoso ou a pessoa com deficiência. E o pagamento é interrompido se as condições para recebê-lo forem superadas _ caso a situação financeira da família melhore, por exemplo.

Precisa de ajuda?

O benefício deve ser solicitado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais próximo. Informe-se pelo telefone 135. Você também pode pedir ajuda gratuita da Defensoria Pública da União. Em Florianópolis, a DPU fica na Rua Frei Evaristo, 142, Centro. O atendimento para novos casos funciona com hora marcada. Agende um horário pelo número (48) 3221-9400. Até a próxima!