Olá! Na coluna passada, a Defensoria Pública da União começou a explicar os órgãos do Sistema de Justiça. O assunto do primeiro texto foi o Poder Judiciário, popularmente chamado de Justiça, e suas divisões. Hoje iniciamos a conversa sobre os órgãos que “provocam” o Poder Judiciário para que decida sobre um caso. O primeiro a ser abordado será o Ministério Público (MP).
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O que faz
Ao exercer sua função essencial à Justiça, de acordo a Constituição Federal de 1988, o MP defende interesses do conjunto da sociedade, de forma coletiva. É dele, por exemplo, a responsabilidade pela acusação no processo criminal. Atua ainda na defesa do meio ambiente, da infância e juventude, dos idosos, das pessoas com deficiência, dos direitos humanos, da saúde pública, da educação, do consumidor, do patrimônio público, entre outros. O MP também está encarregado de proteger os chamados “direitos indisponíveis”, que são aqueles dos quais não podemos abrir mão, como o direito à vida, à saúde, à liberdade e à dignidade.
Especialização
Da mesma maneira que o Poder Judiciário, o Ministério Público tem divisões de acordo com assuntos que aborda. Há um órgão específico para atuação em cada uma dessas áreas: Federal, Trabalhista, Militar e Estadual. O MP Federal, por exemplo, trabalha com temas que envolvem a União ou a administração pública federal e pode agir em favor das comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, povos ribeirinhos etc.). Por sua vez, o MP Estadual atua se não houver interesse federal no processo ou se não for uma questão trabalhista, eleitoral ou militar. Estão neste grupo grande parte das acusações criminais; problemas entre particulares, inclusive empresas; e situações com a participação de estados e municípios.
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Utilize o serviço
Todos os cidadãos podem encaminhar denúncias ao MP. Para saber como entrar em contato com o Ministério Público de Santa Catarina, acesse o site. No caso do Ministério Público Federal, entre aqui. Se fizer denúncias, não deixe de acompanhá-las.
Daqui a duas semanas, já em 2019, continuaremos a falar sobre o funcionamento das instituições do sistema de Justiça. Que você tenha um ótimo Natal! Até mais!