Olá! O mês atual é conhecido pela campanha Outubro Rosa. O movimento dá destaque à luta contra o câncer de mama e à importância da prevenção. Várias atividades são realizadas e prédios e monumentos ganham iluminação especial. A Defensoria Pública da União (DPU) também abraça a campanha. O câncer de mama foi um dos temas escolhidos pela instituição para serem tratados com prioridade neste mês. Por isso, vamos falar dos direitos da paciente com essa doença.
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Tratamento
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O tratamento contra o câncer pode ser feito sem custos no Sistema Único de Saúde (SUS) e, por lei, deve começar em até 60 dias contados a partir do diagnóstico. Se for necessária a retirada cirúrgica do tumor e a paciente tiver condições de saúde, a reconstrução da mama deve ser realizada na mesma operação, também de graça. Caso haja problemas em conseguir o tratamento e remédios de forma gratuita, você pode procurar a DPU ou a Defensoria do Estado. Será analisada a possibilidade de fazer o pedido na Justiça.
Benefícios
Além do direito à saúde, o paciente de câncer pode sacar o FGTS. Para isso, deve ir à agência da Caixa com Identidade, número de PIS/PASEP, laudo médico e exame que fundamentou o laudo. Quem não tem condições de trabalhar devido ao câncer também não precisa cumprir carência para acessar benefícios do INSS como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, desde que a pessoa seja segurada do INSS. Há ainda a possibilidade de isenção de impostos para a compra de veículos adaptados.
Ajuda
A unidade de Florianópolis da DPU fica na Rua Frei Evaristo, 142, no Centro. Se você precisa de auxílio, entre em contato pelo telefone (48) 3221-9400 para obter mais informações sobre o atendimento.
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DPU em Angelina
Nesta semana, de quarta (19) a sexta (21), a DPU estará em Angelina para conversar sobre direitos e prestar atendimento jurídico gratuito à população do município. As atividades serão na Secretaria Municipal da Saúde, na Rua Manoel Duarte, 10, no Centro. A palestra será na quarta, às 14h, e os atendimentos, nos dias seguintes, das 10h às 16h. Participe!