Você tem direito: saiba o que a lei garante ao pescador artesanal

Olá! No período mais frio do ano sempre pintam os lanços de tainha nas praias, não é mesmo? Muitos pescadores que trabalham capturando os peixes aqui na região são considerados artesanais e têm direitos específicos. A Defensoria Pública da União (DPU) explica para você.

Quem são

Pescadores artesanais, em geral, trabalham sozinhos ou com a família, sem embarcações ou com barcos pequenos, perto da costa, de lagos e rios. Eles podem ser considerados integrantes de comunidades tradicionais. Esses grupos têm organização social própria e ocupam áreas e usam recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. Utilizam ainda conhecimentos e práticas gerados e transmitidos por tradição. As comunidades tradicionais são protegidas por leis e também incluem, por exemplo, indígenas e quilombolas.

Seguro-defeso

O pescador artesanal tem direito ao seguro-desemprego, conhecido como seguro-defeso. É para aqueles períodos em que a pesca é proibida para a preservação das espécies. Para recebê-lo, é preciso ter registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ser segurado especial no INSS; exercer a atividade de pescador de forma ininterrupta; não ter outra fonte de renda; e não receber benefício assistencial ou do INSS, com exceção de auxílio-acidente e pensão por morte. O seguro-defeso é de um salário mínimo — R$ 937 —, e pode ser solicitado na associação, na colônia, no sindicato ou no INSS.

Ajuda

A DPU pode ajudar os pescadores artesanais sobre o seguro-defeso e defender comunidades tradicionais em diversos temas, como a proteção do território. A unidade de Florianópolis fica na Rua Frei Evaristo, 142, no Centro. Marque um atendimento pelo telefone 3221-9400.

Rancho Queimado

A Defensoria estará em Rancho Queimado nesta semana. Na quarta, dia 28, às 14h, haverá palestras sobre direitos nas áreas de saúde e previdência e sobre os serviços da DPU. O atendimento gratuito à população ocorrerá nos dois dias seguintes, das 10h às 16h. As atividades serão na Câmara Municipal, na praça Leonardo Sell, 40, Centro. Divulgue e compareça para tirar suas dúvidas! Até mais!

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