Olá, amiga e amigo da Hora de SC! Você sabia que muitos problemas podem ser resolvidos de maneira eficiente sem a necessidade de entrar na Justiça? Isso vale até mesmo para negociação com bancos. A Defensoria Pública da União (DPU) também atua de maneira extrajudicial e trata desse tema hoje na coluna Você Tem Direito.
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Como funciona
Quando um cidadão procura a DPU, o defensor público federal verifica a possibilidade de solucionar o problema antes de acionar a Justiça, por ser uma forma geralmente mais rápida. Nesse caso, é feito contato direto com os órgãos administrativos para que a situação seja definida sem a decisão de um juiz. Se não for possível resolver por esse caminho, o defensor ajuíza a ação. Pela DPU, a via extrajudicial pode ser utilizada na tentativa de resolver problemas de dívidas e moradia com a Caixa Econômica Federal, pendências com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), entre outras instituições.
Também há casos em que é possível obter um medicamento ou a internação pelo contato da Defensoria com a Secretaria da Saúde. Muitas vezes, o pedido é urgente e a rapidez no atendimento é essencial. Se o problema envolver muitas pessoas, o defensor pode convocar uma audiência pública com os órgãos públicos responsáveis e tentar construir um acordo em torno daquela situação que está afetando a comunidade.
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Benefícios
Além da rapidez, há outras vantagens na solução extrajudicial. Quando muitas pessoas procuram o Poder Judiciário, a quantidade de processos aumenta bastante. Isso faz com que todos os processos demorem mais para serem julgados. Resolver questões na via extrajudicial evita ações desnecessárias na Justiça. A mesma lógica vale para a economia de recursos, pois cada ação gera custos para o país.
Auxílio
A DPU presta assistência jurídica gratuita a quem não tem condições de pagar por um advogado. A unidade de Florianópolis fica na Rua Frei Evaristo, 142, Centro. Marque um atendimento pelo telefone 3221-9400. Até a próxima coluna!
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