Olá, amigo e amiga da Hora de SC! Você sabe que a internet está cada vez mais acessível, principalmente nos celulares, não é mesmo? Mas o envio e o recebimento de correspondências e objetos pelos Correios ainda são extremamente importantes na rotina da sociedade. São direitos do cidadão! Se houver falha na prestação do serviço, é possível até mesmo acionar a Justiça para resolver a questão. É sobre esse tema que a Defensoria Pública da União (DPU) fala hoje na coluna.
Continua depois da publicidade
Exija o serviço
O serviço postal é de exclusividade dos Correios. Somente por essa empresa pública federal podem ser transportados e entregues cartas pessoais e comerciais, cartões-postais e correspondências agrupadas (malotes), por exemplo. Por ser um monopólio, os Correios devem realizar o serviço em todos os locais, mesmo que o acesso seja difícil ou que existam problemas de identificação. Por isso, é essencial o trabalho conjunto da empresa e das prefeituras para realizar o atendimento.
Você tem direito ao serviço postal com regularidade e ao sigilo de suas correspondências. Entre os problemas mais comuns que envolvem os Correios estão dificuldades de entrega em comunidades indígenas e quilombolas, geralmente em zona rural. A DPU já atendeu situações de falhas no serviço em uma comunidade inteira que teve de se mudar por causa de uma obra pública. Também há casos de danos e extravios de bens, documentos e mercadorias.
Continua depois da publicidade
Busque ajuda
Caso sua correspondência não esteja chegando, esteja atrasando demais ou ainda se costuma vir danificada, a DPU pode lhe auxiliar. O atendimento é para quem não tem condições de contratar um advogado. É preciso comprovar renda familiar mensal de até três salários mínimos – cerca de R$ 2,7 mil. A sede de Florianópolis fica na Rua Frei Evaristo, 142, Centro, e atende moradores de 15 municípios da região. Marque um horário de atendimento pelo telefone (48) 3221-9400. Até mais!
Leia todas as colunas sobre seus direitos