Você tem direito: os direitos dos portadores de hanseníase

Olá! Você já ouviu falar de hanseníase? É uma doença crônica, infectocontagiosa e causada por uma bactéria. A doença atinge pele e nervos periféricos e pode levar a incapacidades físicas. Se o paciente seguir o tratamento de forma correta, tem cura. Em 2014, o Ministério da Saúde registrou 31 mil casos novos no Brasil. Das pessoas que se trataram, 87% foram curadas. Mas, desde os tempos bíblicos, as pessoas que adoecem são marcadas por preconceito e isolamento. Hoje, a Defensoria Pública da União (DPU) fala dos direitos dos portadores de hanseníase.

Tratamento

Da mesma maneira que todos os doentes, o paciente com hanseníase pode se tratar gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Se algum remédio ou procedimento não for fornecido, é possível buscar a Justiça por meio da Defensoria Pública. O paciente pode ter direito a benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, caso a doença o impeça de trabalhar.

Entre 1920 e 1980, muitas pessoas com hanseníase eram internadas em hospitais-colônia. Os pacientes eram comumente separados de seus filhos, cônjuges e demais entes queridos, sendo negado a eles o direito à convivência e à família. E assim ficavam por anos. A DPU atua para que essas pessoas tenham a cidadania resgatada e o direito à indenização prevista em lei. O trabalho até já recebeu prêmio nacional, o Innovare.

Filhos separados

Muitas crianças foram separadas dos pais levados à internação. Há um movimento nacional para identificar esses filhos e resgatar a memória e a proteção deles. Nos locais para onde as crianças eram levadas, houve registros de abusos físicos, psicológicos, sexuais e de adoções irregulares. Em junho, a DPU entrou com uma ação coletiva para que o governo federal dê a esses filhos a atenção que negou por décadas.

Auxílio

A DPU atende quem não tem condições de pagar pelo serviço de um advogado particular. Se precisar de ajuda, procure a unidade de Florianópolis, que fica na Rua Frei Evaristo, 142, Centro. Marque um atendimento pelo telefone (48) 3221-9400. Até!

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