Você tem direito: o trabalhador e a Previdência Social 

Olá! No Dia do Trabalho, é muito importante falarmos sobre a Previdência Social. Grande parte dos pedidos de auxílio jurídico que chegam à Defensoria Pública da União (DPU) tem a ver com o INSS. Envolvem benefícios importantes para o trabalhador e sua família, como o auxílio-doença, a pensão por morte e as aposentadorias. Por isso, a DPU acompanha de perto a proposta de reforma previdenciária que está no Congresso para que não haja retrocesso nos direitos dos trabalhadores.

Segurados

A Previdência Social é uma espécie de seguro para a sociedade. As pessoas fazem contribuições para ter acesso a benefícios ou para que possam deixá-los a seus dependentes em situações como morte, invalidez, maternidade e velhice, por exemplo. Quem exerce atividade remunerada é segurado obrigatório. São exemplos o empregado, o autônomo, o empregado doméstico, além de segurados especiais (trabalhadores rurais e pescadores artesanais) e avulsos.

Para os empregados, a obrigação do recolhimento da contribuição é da empresa, com desconto no salário. Se a empresa não recolher, o período deve ser considerado pelo INSS. Para isso, vá ao INSS com os documentos do caso, incluindo um comprovante do vínculo trabalhista, e exija a validação.

Outros casos

O microempreendedor individual também é considerado segurado obrigatório. Ele pode contribuir sobre 5% do salário de contribuição. É o caso de quem trabalha por conta própria em pequenos negócios, como manicure, sapateiro, chaveiro, entre outros. A atividade deve ser formalizada no Portal do Empreendedor e levada à Junta Comercial.

Quem não exerce atividade remunerada pode contribuir para ter a proteção previdenciária. Casos mais comuns são de estudantes e desempregados. A dona de casa de baixa renda também se encaixa nesta categoria, mas deve ter registro no CadÚnico.

Ajuda

Tente primeiro resolver o caso no INSS. Caso não seja possível, busque auxílio jurídico gratuito na DPU. A unidade de Florianópolis fica na Rua Frei Evaristo, 142, Centro. Marque um atendimento pelo telefone (48) 3221-9400. Até!

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