Feliz 2018, amiga e amigo da Hora! Na primeira coluna do ano, a Defensoria Pública da União (DPU) relembra o papel da instituição para promover o acesso à Justiça. Será que você pode pedir auxílio ao defensor? E em quais assuntos?
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O que a DPU faz?
A DPU presta assistência jurídica gratuita em casos que envolvem o direito do cidadão carente contra a União ou organizações federais. Ou seja, o defensor público federal protege os direitos das pessoas contra o INSS, a Caixa Econômica Federal, as instituições de ensino federais, o Exército, entre outras entidades. Temas comuns são a saúde, com o pedido de remédios e tratamentos não fornecidos pelo poder público, e benefícios previdenciários e assistenciais, a exemplo de aposentadorias, auxílio-doença e pensão por morte.
Vale lembrar que também existe a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC). Esta instituição trabalha com assuntos em que a DPU não pode atuar, por serem de competência da Justiça Estadual. Um exemplo é o Direito de Família. Em Florianópolis, a DPE fica na Avenida Othon Gama D’Eça, 622, Centro. O telefone é (48) 3665-6370.
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Quem tem direito?
O defensor público só pode trabalhar para as pessoas que comprovarem que não podem pagar pelo serviço de um advogado. Para determinar quem tem direito ou não ao serviço, é usada como base a renda familiar mensal. A soma de tudo o que os membros da família ganham por mês não pode passar de R$ 2 mil para atendimento na DPU. Se a renda for maior, é preciso demonstrar gastos extraordinários, como despesas com medicamentos e educação.
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