Você tem direito: O que faz a Defensoria Pública da União?

Olá, amigo e amiga da Hora! Como está a expectativa para 2016?

Torcemos por um grande ano para todos! Mas, caso você tenha problemas para fazer valer seus direitos de cidadão, a Defensoria Pública da União (DPU) pode ajudar. Vamos relembrar alguns pontos sobre o serviço prestado pela DPU?

O que a DPU faz?

A DPU presta auxílio jurídico gratuito em casos que envolvam o direito do cidadão carente contra a União ou uma das entidades do poder público federal. Ou seja, o defensor público federal representa as pessoas contra o INSS, a Caixa Econômica, as instituições de ensino federais, o Exército, os Correios, entre outras entidades. Temas comuns são a saúde, que também é responsabilidade da União, e benefícios previdenciários e assistenciais.

Quem tem direito

Não é todo mundo que pode utilizar a assistência jurídica gratuita da DPU. Por lei, o defensor só pode trabalhar para a pessoa que comprovar que não tem condições de pagar por um advogado. Para determinar quem tem direito ou não ao serviço, é usada como base a renda familiar mensal, que não pode passar de três salários mínimos – cerca de R$ 2,4 mil. Se a renda for maior, é preciso demonstrar gastos extraordinários, como despesas com medicamentos e alimentação especial.

Onde fica

A DPU em Santa Catarina atende a população das 15 cidades da Subseção Judiciária de Florianópolis, entre elas Biguaçu, Palhoça e São José, além da Capital.

A sede fica na Rua Frei Evaristo, 142, Centro de Florianópolis. Agende o atendimento pelo telefone (48) 3221-9400. Até a próxima!

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