Você tem Direito: Identifique e combata o racismo

Olá! Decidimos fazer uma pausa na série de colunas sobre os benefícios previdenciários para abordar um tema que, merecidamente, ganhou mais destaque no debate público nas últimas semanas: o racismo. Apesar de ser popularmente conhecido como o preconceito que se caracteriza por discriminar uma raça ou etnia ao considerá-la inferior ou menos capaz, o racismo é mais do que um ato de preconceito ou discriminação. 

Para explicar um pouco sobre como o racismo é expressado na sociedade, buscamos informações na série de documentários Interfaces do Racismo, produzida pela Defensoria Pública da União.

Racismo estrutural​

É crescente a consciência social sobre o racismo estrutural, um processo naturalizado, histórico, político e que vai além da vontade e da consciência dos indivíduos. “Ao falar de estrutura estamos falando do papel do Estado e tudo o que o Estado significa para a reprodução do racismo”, explica Silvio de Almeida, presidente do Instituto Luiz Gama, organização que tem como objetivo lutar contra o preconceito e defender os direitos e garantias fundamentais dos negros e das minorias no País.

O Estado pode ser visto como o incentivador do racismo na medida em que não promove políticas de inclusão de pessoas negras, após um passado de escravização e subjugação. Pode ainda agravar essa condição quando promove políticas que não considera essas desigualdades para permitir o acesso dessas pessoas, ao passo que contra elas volta todo seu aparato repressor diante da ausência das políticas de promoção e inclusão social.

Racismo institucional

Existe também a noção de racismo institucional, que pode ser resumida como a ausência de representatividade de pessoas “racializadas”, ou seja, marcadas pela distinção racial, na sociedade, em empresas, associações etc. 

Isso acontece porque os negros foram historicamente naturalizados em certos espaços e funções de subalternos, ao passo que há um estranhamento naturalizado ao enxergá-los em espaços de elite ou de poder e até mesmo em universidades, embora já se conviva com o avanço das políticas de cotas raciais em instituições públicas de ensino superior. Nas universidades privadas a representatividade de pessoas negras ainda não é uma realidade.

Racismo religioso

O racismo religioso é antigo no Brasil, pois durante quatro séculos a prática de religião de origem africana foi reprimida no País. “Até os anos 70, os terreiros tinham que pagar uma taxa na delegacia de polícia da circunscrição para poder tocar. Foram criadas as delegacias de costumes, cuja função era reprimir o candomblé e a umbanda”, conta o Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Hédio Silva Junior.

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O racismo religioso se manifesta pela prática de intolerância e de perseguição política e violenta contra os praticantes das religiões de matriz africana e deve portanto ser objeto de enfrentamento por instituições do sistema de justiça, como a DPU.

Racismo ambiental

Quando as terras ocupadas por povos tradicionais, como os quilombolas, não são respeitadas e valorizadas, acontece o racismo ambiental. Isso também se dá quando territórios tradicionalmente ocupados por pessoas negras ou indígenas são objeto de expropriação e redução constante e progressiva para satisfazer interesses econômicos sem contemplar a promoção desses povos.

“Nós chegamos em uma etapa do capitalismo que não está em jogo apenas extrair e explorar a mão de obra de povos não brancos, mas estamos em uma fase em que o sistema precisa do território desses povos para um processo de expansão”, explica o sociólogo e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), José Carlos Gomes. “É isso que se configura como uma nova modalidade de racismo, que não apenas implica a destruição de dimensões de direitos dessas populações, mas também de seu espaço e de seu meio ambiente”, afirma.

Auxílio

A DPU tem um grupo de trabalho de defensores que atuam na promoção de Políticas Etnorraciais. Entre as principais demandas está a defesa dos direitos étnicos individuais e coletivos da população negra (pretos e pardos conforme classificação do IBGE); a efetivação da igualdade de oportunidades; e o monitoramento de casos de discriminação e preconceito. Se precisar, o contato com o grupo de trabalho pode ser feito pelo e-mail gtpe@dpu.def.br. Até mais!

* Esta coluna foi produzida com a colaboração da coordenadora do GT Políticas Etnorraciais da DPU, a defensora pública federal Rita Cristina de Oliveira.