Olá! Setembro marca o aniversário de duas leis que visaram ao fim da escravatura no Brasil. A Lei Eusébio de Queiróz, de 1850, impedia o tráfico de negros trazidos da África; e a Lei do Ventre Livre, de 1871, determinava que filhos de mulheres escravas deveriam ser libertos após os 21 anos de idade. Hoje, as motivações para submeter uma pessoa a condições degradantes de trabalho não são exclusivamente voltadas a etnias ou raças, como ocorria com os indígenas e africanos escravizados. Porém, formas de mão de obra similares à escravidão ainda são, infelizmente, identificadas em diversos locais do Brasil e do mundo.
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Como acontece
O Código Penal considera que um trabalho é análogo à escravidão quando há serviços forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes, retenção no local de trabalho ou servidão por dívida. Trabalho forçado é quando o empregado não consegue deixar o serviço devido à ameaça física, psicológica ou outro tipo de coerção. Quando o serviço é muito intenso ou prolongado, acarretando riscos ao empregado, fica caracterizada a jornada exaustiva.
Condições degradantes são as que contrariam a dignidade humana, como violações referentes a higiene, saúde, segurança, moradia, repouso e alimentação. A retenção no local de trabalho acontece quando a locomoção do trabalhador é restringida para não deixar que ele saia do local e da situação. Por sua vez, a servidão por dívida ocorre quando o empregado é impedido de encerrar a prestação do serviço sob a justificativa de que possui uma dívida. Muitas vezes, o próprio patrão induz ao endividamento. Como nas ofertas de trabalho com promessa de alojamento, alimentação e tratamento médico, em lugares longes de suas cidades de origem. Porém, as pessoas constatam que os salários, bem abaixo do prometido, são usados para quitar dívidas com viagem, comida e acomodação, geralmente de péssima qualidade.
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Denuncie
Situações como as descritas acima devem ser denunciadas para sindicatos de trabalhadores, a Defensoria Pública da União (DPU) ou o Ministério Público do Trabalho (MPT). É possível denunciar anonimamente pela Ouvidoria no site do MPT (portal.mpt.mp.br). Para entrar em contato com a unidade da DPU em Florianópolis, o telefone é 3221-9400. Até mais!