Você tem direito: entenda como funciona o auxílio-reclusão

Olá! Um tema que costuma gerar discussões é o auxílio-reclusão. Ele voltou a ser debatido recentemente, quando o governo federal cogitou extingui-lo. Hoje, a Defensoria Pública da União (DPU) explica como funciona esse benefício. Fique atento para que você possa conversar sobre o assunto sempre com informações corretas.

Quem tem direito

Não é todo mundo que é preso que pode receber o auxílio-reclusão. Há algumas exigências para que isso ocorra. A primeira é que o preso seja segurado do INSS no momento em que entra no regime fechado ou no semiaberto. Para isso, deve contribuir mensalmente para a Previdência Social, com desconto no contracheque ou de forma autônoma.

É fundamental ainda que não esteja recebendo salário de empresa ou outro benefício do INSS durante o período de prisão. O último salário de contribuição do segurado também não pode ser maior que o limite, que hoje é de R$ 1.292,43.

De acordo com o Ministério da Justiça, somente 7,6% da população carcerária do país se enquadra nas regras para ter direito ao auxílio-reclusão — menos de 48 mil dos 622 mil presos no Brasil.

Dependentes

O benefício não vai para o preso. O auxílio-reclusão é pago aos dependentes dele apenas durante o período de detenção, e o valor é dividido entre todos os beneficiários. Podem receber o auxílio a(o) cônjuge, a(o) companheira(o) — no caso de união estável — e os filhos. Também pode ser pago a pais, irmãos incapazes e ex-esposa(o) ou ex-companheira(o), desde que comprovem que eram sustentados pelo preso.

A duração do auxílio-reclusão varia de acordo com a idade e o tipo de beneficiário. E o benefício é encerrado caso o segurado seja solto, fuja da prisão ou passe a cumprir pena em regime aberto.

Para pedir o auxílio-reclusão, o dependente deve agendar atendimento no INSS pelo telefone 135 ou pelo site. É importante ter em mãos um documento de identificação e o número do CPF — tanto do requerente como do preso. Uma declaração da autoridade prisional com a data da prisão e informações sobre o regime carcerário também é exigida.

Assistência

A DPU está à disposição para esclarecimentos e para ajudar no pedido de benefícios vinculados ao INSS. Em Florianópolis, a sede fica na Rua Frei Evaristo, 142, no Centro. Marque um atendimento pelo telefone 3221-9400. Até mais!

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