Você tem Direito: doação de sangue por homossexuais

Olá! Como você sabe, de vez em quando são feitas campanhas incentivando a doação de sangue, não é mesmo? Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), o ideal é que entre 3% e 5% da população de um país doe sangue regularmente. Mas de acordo com o Ministério da Saúde, apenas 1,8% da população brasileira é doadora. Há regras sobre quem pode doar ou não. É fundamental estar em boas condições de saúde, pesar no mínimo 50 quilos e ter entre 18 e 69 anos, entre outros requisitos. Há, no entanto, uma restrição à doação por homossexuais. É sobre isso que a Defensoria Pública da União (DPU) fala hoje.

Impedimento

As regras sobre quem pode ou não doar sangue no Brasil são definidas pelo Ministério da Saúde. Uma das portarias do governo federal determina que candidatos que tiveram relações sexuais com outros homens não podem doar sangue por 12 meses, contados a partir da última relação. A restrição também vale para as parceiras. Movimentos sociais que defendem os direitos dos homossexuais consideram a regra discriminatória.

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Para atuar em prol dos direitos dessa parte da população, a DPU criou o Grupo de Trabalho Identidade de Gênero e Cidadania LGBTI. Em maio, o grupo promoveu uma audiência pública para tratar da doação de sangue por homossexuais. Uma das resoluções aprovadas durante o evento trata da participação da DPU em um grupo do Ministério da Saúde para discutir a nova redação da portaria na próxima reedição. Antes mesmo da audiência, a DPU havia recomendado ao governo a retirada dos critérios discriminatórios da doação. Além de reforçar o preconceito, outro prejuízo dessa normativa é a baixa nos estoques de sangue. A proibição impede muitas pessoas de ajudar. E você sabia que um único doador pode beneficiar até quatro pessoas?

Serviço

A DPU presta assistência jurídica gratuita a quem não tem condições de pagar por um advogado. A unidade de Florianópolis fica na Rua Frei Evaristo, 142, Centro. Agende um atendimento pelo telefone (48) 3221-9400.

Até!