Você tem Direito: conheça os direitos humanos e a tutela coletiva

Olá, amiga e amigo da Hora!

Você certamente ouviu falar sobre direitos humanos, não é mesmo? No Brasil, esses direitos são garantidos pela Constituição de 1988. O Art. 5º traz o direito à vida, à igualdade e à liberdade, entre outros, que são os direitos fundamentais. Eles se dividem em individuais, coletivos, difusos e de grupos. E é sobre isso que a Defensoria Pública da União (DPU) fala hoje aqui na coluna.

Entenda

Às vezes, o problema de uma pessoa é o mesmo de muitas pessoas. Digamos que vários pacientes precisem de um medicamento que é importante para o tratamento de uma doença, mas o remédio é caro e o poder público não o fornece. Ou que toda uma comunidade tenha dificuldade idêntica numa questão de moradia. Em casos assim, é possível atuar na Justiça — ou até fora dela — de forma coletiva. A ideia é que várias pessoas obtenham o direito ao mesmo tempo e que as políticas públicas sejam garantidas a quem precisa.

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Muitas das demandas relacionadas aos direitos humanos têm a ver com a preservação dos direitos de grupos vulneráveis. Alguns exemplos são mulheres, crianças, idosos, pessoas com necessidades especiais, homossexuais, quilombolas, indígenas e detentos.

Se você perceber que sua comunidade ou várias pessoas estão passando por essa situação, a Defensoria Pública pode ajudar. A instituição presta assistência jurídica gratuita a quem não tem condições de contratar um advogado. Ligue para a DPU em Florianópolis e marque um horário de atendimento: 48 3221-9400. A unidade fica na Rua Frei Evaristo, 142, Centro.

DPU atende no Saco Grande

Na sexta-feira, dia 3, o bairro Saco Grande receberá o projeto DPU na Comunidade. Pela manhã, às 9h, defensores públicos conversarão sobre direitos com a população e explicarão o funcionamento da Defensoria. O atendimento jurídico individual começará às 13h. Todas as atividades serão na Escola Donícia Maria da Costa (Rod. Virgílio Várzea, 2507).

Compareça! O evento é gratuito e aberto à comunidade. Até mais!