Olá, amigo e amiga da Hora de Santa Catarina! Hoje a Defensoria Pública da União (DPU) traz aqui para a coluna mais um tema de saúde – assunto bastante comum neste espaço, não é? O papo é sobre os direitos de quem tem insuficiência renal crônica – problema caracterizado pela perda lenta e progressiva das funções dos rins.
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Saúde
De acordo com a Sociedade Brasileira de Nefrologia, estima-se que 100 mil pacientes renais crônicos estão em tratamento de hemodiálise no país. É muita gente! Em casos em que há perda de mais da metade das funções renais, podem surgir sintomas como anemia leve, pressão alta, inchaço dos olhos e pés e mudança nos hábitos de urinar.
Do mesmo jeito que todas as pessoas, os pacientes renais crônicos têm direito à assistência integral e gratuita oferecida pelo poder público, com auxílio farmacêutico, hospitalar e médico – inclusive hemodiálise e transplante, se necessários. Para isso, o primeiro passo é pedir o remédio ou o tratamento no sistema de saúde do município e do Estado. Caso não sejam fornecidos por qualquer motivo, é possível obtê-los por meio da Justiça.
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Previdência
O paciente renal crônico também tem direito de passar pela avaliação de um médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para verificar se está ou não incapaz para o trabalho. Caso seja indicada a incapacidade, o paciente e segurado do INSS pode ter direito a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, dependendo do caso.
No entanto, muitas vezes o INSS afirma que o paciente tem condições de trabalhar. Essa avaliação pode ser contestada na Justiça, caso a pessoa não concorde com o laudo.
Precisa de auxílio?
Se os direitos do paciente renal crônico não forem garantidos, a DPU poderá ajudar. O serviço de assistência jurídica é gratuito e voltado para quem não tem condições de contratar um advogado particular. Em Florianópolis, a DPU fica na Rua Frei Evaristo, 142, Centro.
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O atendimento para casos novos funciona com hora marcada. Agende seu horário pelo telefone (48) 3221-9400. Até a próxima!!