Você tem Direito: conheça a rede de apoio para os pacientes com HIV/Aids

Olá! O Dia Mundial de Luta contra a Aids é 1º de dezembro — próxima sexta-feira. Por isso, a Defensoria Pública da União (DPU) começa a tratar hoje aqui na coluna este importante tema. Saiba que as pessoas que vivem com o vírus HIV/Aids têm direito à assistência e ao tratamento sem qualquer restrição. A participação em todos os aspectos da vida social também deve ser amplamente garantida.

Saúde

O teste para diagnosticar a doença é gratuito, e o resultado é sigiloso. As pessoas com resultado positivo devem ter acompanhamento médico e devem ser informadas sobre sua condição. O Brasil foi um dos primeiros países a oferecer tratamento aos pacientes com HIV/Aids de maneira gratuita, em 1996. Hoje, o SUS fornece 22 medicamentos para a doença. Vale lembrar que a rede pública de saúde distribui preservativos masculinos, um método de prevenção bastante eficaz.

Benefícios

Se a pessoa for segurada do INSS e não tiver condições de trabalhar, pode ter direito aos benefícios. No caso do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, quem vive com HIV/Aids pode ficar isento de carência. Existe ainda o Benefício de Prestação Continuada BPC/Loas, em que as contribuições ao INSS não são necessárias.

Discriminação

O preconceito deve ser combatido! A discriminação a quem vive com o vírus é, inclusive, um crime previsto em lei, com pena de prisão. Não pode haver recusa ou cancelamento de inscrições em unidades de ensino, exoneração ou demissão de emprego, segregação em ambiente escolar ou profissional, negativa ou atraso de atendimento em unidades de saúde e outros constrangimentos do tipo.

Auxílio

A DPU presta assistência jurídica gratuita a quem não tem condições de contratar um advogado. Em casos de benefícios previdenciários e se o poder público não fornecer algum remédio para seu tratamento, procure a sede em Florianópolis, na Rua Frei Evaristo, 142, Centro. Agende um atendimento pelo telefone 3221-9400 ou visite-nos das 10h às 16h. Até!

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