Olá! Várias mudanças em benefícios foram confirmadas recentemente pelo governo federal depois da análise e da aprovação de deputados federais e senadores. Quando as propostas passaram pelo Congresso Nacional, algumas regras para obtenção desses benefícios, como o seguro-desemprego, foram alteradas. Fique ligado nas informações atualizadas que a Defensoria Pública da União (DPU) traz para você.
Continua depois da publicidade
Seguro-desemprego
Ficou mais complicado obter o seguro-desemprego. Quem solicitar o benefício pela primeira vez terá de comprovar que trabalhou 12 meses com carteira assinada no último ano e meio. Antes, era preciso comprovar seis meses. No caso do segundo pedido, a exigência passa a ser de nove meses trabalhados. No terceiro, aí sim, de seis meses.
Abono salarial
Continua depois da publicidade
O governo tentou alterar a exigência para o trabalhador ter direito ao abono, mas desistiu durante negociação com o Congresso. O abono salarial é o benefício anual pago ao trabalhador que ganha até dois salários mínimos mensais. Para recebê-lo, é exigido um mês de trabalho no ano. Agora, o valor é proporcional ao tempo de serviço e de, no máximo, um salário mínimo. Por exemplo: se você trabalhou cinco meses, receberá 5/12 do valor de um salário mínimo.
Seguro-defeso
A regra não mudou. Tem direito ao seguro-defeso o pescador artesanal que não exerce outra atividade para seu sustento durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies. É preciso ter um ano de registro como pescador artesanal. O benefício não pode ser recebido junto com outros, e o pedido é feito no INSS somente pelo pescador que exerce a atividade de forma exclusiva e ininterrupta. O INSS verificará o pagamento das contribuições previdenciárias no período.
Quer ajuda?
A DPU oferece serviço de assistência jurídica gratuita a quem não tem condições de pagar por um advogado. Se você tiver dúvidas, procure a sede de Florianópolis, que fica na Rua Frei Evaristo, 142, Centro. O atendimento para casos novos funciona com hora marcada. Agende o horário pelo telefone 3221-9400. Até!
Continua depois da publicidade