Olá, amigo e amiga da Hora! A Defensoria Pública da União (DPU) já tratou aqui neste mês sobre o Outubro Rosa, campanha voltada às mulheres sobre a prevenção ao câncer de mama. O mês muda amanhã, e, com ele, outro movimento se faz presente: o Novembro Azul. Esta campanha é dedicada aos homens e destaca a importância de fazer exames para o diagnóstico precoce do câncer de próstata. Esteja atento!
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Tratamento
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Você precisa saber que o tratamento contra o câncer pode ser feito sem custos no Sistema Único de Saúde (SUS). Por lei, o atendimento deve começar em até 60 dias a partir do diagnóstico da doença. Quando falamos em atendimento pelo poder público, conta desde o mais simples ao de alta complexidade, além dos remédios necessários, de acordo com a orientação médica. A DPU está de olho no tratamento contra o câncer em todo o país, realizando vistorias em hospitais que são referências nessa área e tomando as medidas administrativas e judiciais necessárias. Em Florianópolis, houve inspeção no Cepon e no Hospital Celso Ramos.
Benefícios
Além de ter o direito à saúde, o paciente com câncer pode sacar o FGTS. Para isso, deve ir à agência da Caixa com Identidade, número de PIS/PASEP, laudo médico e exame que fundamentou o laudo. Há ainda a possibilidade de isenção de impostos, como o que incide na compra de veículos adaptados. Atenção: como falamos na coluna do Outubro Rosa, quem não tem condições de trabalhar devido ao câncer não precisa cumprir carência para acessar benefícios do INSS como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. É importante destacar que, para isso, é preciso ser segurado do INSS! Em breve, faremos uma coluna explicando o que é necessário para ser segurado, combinado?
Auxílio
Se seus direitos forem desrespeitados, entre em contato com a DPU em Florianópolis pelo telefone (48) 3221-9400. Entre hoje e quarta-feira (2/11), a unidade da DPU estará fechada e atenderá apenas urgências, devido aos feriados do Dia do Servidor Público e de Finados. Até mais!
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