Você tem Direito: atuação da DPU na área de Direitos Humanos

Olá, amiga e amigo da Hora de SC! A Defensoria Pública da União (DPU) já falou aqui na coluna sobre a possibilidade de várias pessoas, de forma coletiva, buscarem a defesa de seus direitos. Se um grupo ou uma comunidade inteira tem o mesmo problema, pode procurar órgãos e instituições para pedir ajuda.

A DPU, que promove assistência jurídica gratuita a quem não tem condições de pagar por um advogado, é uma dessas instituições. E agora há um ofício específico para tratar dessas questões.

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CASOS

Vários direitos fundamentais estão expressos na Constituição Federal, logo no começo, em seu Art. 5º: são o direito à vida, à igualdade e à liberdade, por exemplo. O cidadão também tem direito à moradia e à saúde, entre outros. É preciso estar vigilante para que estas normas sejam cumpridas! Alguns grupos, considerados vulneráveis, costumam sofrer mais com o desrespeito aos direitos, como mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência, homossexuais, quilombolas, indígenas e detentos.

Para que a atuação se dê de forma coletiva, foi criada recentemente na DPU a figura do defensor regional de Direitos Humanos. Quem ocupa este cargo pode entrar com ações civis públicas na Justiça, expedir recomendações a entidades públicas ou privadas, convocar audiências públicas, promover a defesa judicial e extrajudicial de grupos, celebrar compromissos de ajustamento de condutas e ser interlocutor com outros órgãos e instituições de defesa dos direitos humanos, entre outras atribuições.

ENTRE EM CONTATO

A função de defensor regional de Direitos Humanos em Santa Catarina é ocupada pelo defensor público federal João Vicente Pandolfo Panitz, com mandato de dois anos. Se você integra ou representa alguma associação de moradores ou um grupo de pessoas que estão enfrentando dificuldades para fazer valer seus direitos, entre em contato pelo e-mail direitoshumanos.sc@dpu.gov.br e pelo telefone (48) 3221-9400.

Você também pode conversar com o gabinete do defensor regional pelo twitter – @defensordhsc – e pelo facebook da DPU – @dpusc. Até a próxima!