Olá! Você sabia que uma pesquisa da Fundação João Pinheiro já indicava em 2010 que cerca de 20 mil domicílios em Florianópolis não contavam com algum recurso básico como abastecimento de água, iluminação elétrica, esgotamento sanitário ou coleta de lixo? Morar em um local seguro, com acesso a serviços públicos essenciais, é um direito previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU em 1948.
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A residência deve estar em local sem risco de problemas ambientais — como desabamentos e alagamentos. É responsabilidade do poder público garantir essas condições! A moradia, tema da coluna de hoje, é um dos direitos que a (DPU) tem obrigação de proteger.
Casos comuns
Entre as situações mais frequentes que chegam à DPU envolvendo moradia, estão os empréstimos na Caixa Econômica Federal. Para quem deseja fazer financiamentos, como o Minha Casa Minha Vida, é indispensável verificar se o imóvel está devidamente legalizado e registrado. Fique de olho ainda na qualidade da construção.
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A DPU pode atuar em temas que vão desde a estrutura do imóvel até trâmites do contrato, como juros altos e cláusulas abusivas. E, caso você esteja com dificuldades para pagar as prestações, é seu direito pedir a revisão.
Muitas vezes, órgãos federais entram com ações de reintegração de posse de terrenos em áreas de preservação ambiental ou outros locais em que a construção não é autorizada por lei. O dono do imóvel tem direito à defesa! A DPU também está à disposição para auxiliar proprietários na negociação sobre a desapropriação de seus imóveis para a realização de uma obra.
É uma situação comum, por exemplo, quando há o projeto para duplicar uma rodovia. Moradores de comunidades tradicionais, como as populações quilombolas e famílias de pescadores artesanais, que enfrentam problemas ao morar em terrenos de Marinha e de preservação ambiental, também podem buscar auxílio na DPU.
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Ajuda
Vale lembrar que a DPU só atua em favor de quem não tem condições de contratar um advogado particular em temas que envolvem a União e organizações públicas federais. A unidade em Florianópolis fica na Rua Frei Evaristo, 142, no Centro. Agende um atendimento pelo telefone (48) 3221-9400 ou faça uma visita. Até mais!
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