Você tem Direito: Acesso ao ensino superior

Olá! As provas, os programas e os sistemas para ingresso em instituições de ensino superior estiveram nas manchetes dos jornais nos últimos dias. A Defensoria Pública da União (DPU) pode auxiliar os estudantes com problemas relacionados ao acesso à educação na esfera federal, por meio de ações na Justiça ou promoção de acordos com instituições.

São exemplos de atuação os casos que envolvem cláusulas abusivas nos contratos, situações de instabilidade no sistema, falhas em correções, transferências entre instituições, entre outros assuntos. Então, devido a sua importância, a educação é o tema da coluna desta semana. Vamos falar de Enem, Sisu, ProUni e Fies. Você conhece a diferença entre os programas?

Para avaliar a qualidade do ensino médio no país e auxiliar aqueles que desejam ingressar no ensino superior, o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, realiza anualmente o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Utilizando a nota obtida na prova os estudantes podem se inscrever em programas do governo brasileiro como o Programa Universidade Para Todos (ProUni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

ProUni

Pode participar do ProUni quem realizou o Enem mais recente e não tirou zero na redação, além de ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas. O programa tem como finalidade a concessão de bolsas integrais e parciais em instituições privadas, levando em consideração que o estudante deve ser egresso do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsista integral, com renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa. A primeira inscrição deste ano terminou no sábado, dia 1º de fevereiro. Fique atento ao site do ProUni e acompanhe o cronograma.

Fies

Por meio do Fies, o estudante também tem ajuda para ingressar em faculdades particulares, podendo ter a mensalidade financiada em até 100%. Uma das modalidades tem juros zero, para os estudantes que tiverem uma renda mensal familiar de até três salários mínimos por pessoa. Na modalidade com juros, que variam, a renda mensal familiar per capita deve ser de três a cinco salários mínimos.

O pagamento do saldo devedor do financiamento começa a partir do primeiro mês de conclusão do curso, se o usuário tiver renda. Para se inscrever, acesse o site do Fies. O início das inscrições está previsto para esta semana, em 5 de fevereiro. O candidato ao financiamento deve ter participado de alguma edição do Enem desde 2010 e, assim como no ProUni, ter no mínimo 450 pontos de média das notas sem zerar na redação.

Sisu

O Sisu é um dos meios para ingressar em instituições públicas de ensino superior, sendo necessário ter participado da última edição do Enem para concorrer. A inscrição deve ser feita pelo site, e o candidato pode selecionar até dois cursos, podendo alterar suas opções enquanto o período de inscrições estiver aberto.

É preciso ficar atento à nota de corte, que são as menores notas que o aluno precisa para ficar entre os selecionados na modalidade escolhida. Ela pode ser usada como referência para auxiliar no monitoramento da inscrição e têm como base o número de vagas disponíveis e o total de inscritos.

Auxílio

Se você precisar de assistência jurídica e não tiver condições de contratar um advogado particular para resolver questões envolvendo esses programas, procure ajuda da Defensoria Pública da União. Em Florianópolis, o endereço é Rua Frei Evaristo, 142, Centro, e o telefone é o (48) 3221-9400. Consulte os contatos da DPU em Joinville, Criciúma e em outros Estados e no Distrito Federal. Até mais!