Olá, amigo da Hora de SC! Você que acompanha a coluna sabe que a Defensoria Pública da União (DPU) defende quem não tem condições de pagar pelo serviço de um advogado particular. O limite é de renda familiar mensal de até três salários mínimos, cerca de R$ 2,7 mil. Sabe também que a atuação da DPU envolve principalmente temas da Justiça Federal, certo? Mas hoje vamos tratar de outra área, o trabalho na Justiça Militar.
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Casos comuns
A DPU atua principalmente em causas que envolvam cabos, soldados e sargentos. Um dos crimes mais comuns é o de deserção, quando um militar abandona o serviço. É um caso frequente entre militares de famílias humildes. Com o baixo soldo (salário dos militares) e sem liberação do superior, o militar pode decidir abandonar o serviço para ajudar a família ou por questões pessoais. Outros delitos recorrentes são a posse de substância entorpecente em ambiente militar e ainda a insubmissão, que ocorre quando o civil não comparece para prestar o serviço militar.
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Aliste-se!
No Brasil, o serviço militar é obrigatório. Os homens devem se alistar na Junta Militar nos primeiros seis meses do ano em que completarem 18 anos. Atenção: o prazo deste ano termina em 30 de junho! Quem não se inscrever ficará em débito com o serviço militar. Isso cria muitos impedimentos. A pessoa não poderá se tornar servidor público, fazer matrícula no ensino superior, assinar contrato com a administração pública e pode ter dificuldades para tirar o título de eleitor, a carteira de trabalho e o passaporte.
Ajuda
Se você está nessa situação, procure a DPU para se regularizar. Não deixe para depois. A DPU está à disposição de quem precisa de assistência jurídica gratuita. A sede de Florianópolis fica na Rua Frei Evaristo, 142, Centro. O atendimento funciona por agendamento. Marque um horário pelo telefone 3221-9400. Mande dúvidas para a coluna no e-mail dpu.sc@dpu.gov.br.
Até!