Olá! No dia 9 de agosto é comemorado o Dia Internacional dos Povos Indígenas. Sabia que Florianópolis, São José e Palhoça estão entre os 10 municípios de Santa Catarina com maior número de indígenas? No Censo de 2010, foram registrados no país 817 mil indígenas de 305 etnias diferentes que falam, no total, 274 línguas. Como todo cidadão, os índios também podem exigir seus direitos na Justiça.

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Direitos

A Constituição Federal reconhece a organização social, costumes, línguas, crenças, tradições e direitos dos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam. A União deve demarcar essas terras e proteger os bens dos índios. Enquadram-se nessa proteção áreas habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas, necessárias à preservação dos recursos ambientais indispensáveis ao bem estar e a sua reprodução física e cultural. É proibida a remoção dos índios, com algumas exceções, como catástrofes e epidemias. Nesses casos, o retorno deve ocorrer logo que o risco estiver superado.

A Defensoria Pública e o Ministério Público têm atribuição para auxiliar os indígenas na busca por direitos. As instituições podem intervir em assuntos de interesse coletivo, como demarcação de reservas. São comuns ainda casos de expedição de documentos, assistência jurídica em questões criminais ou que envolvam o INSS e o direito à saúde.

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Auxílio

Para cobrar seus direitos, é importante estar em dia com os documentos, como o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani). Caso tenha dúvidas, é possível buscar ajuda com funcionários da Funai ou de outros órgãos de assistência aos indígenas.

A Defensoria Pública da União (DPU) tem unidades em alguns municípios com comunidades indígenas, além de um grupo de trabalho para essa questão e projetos itinerantes. Em caso de dúvida, agende um atendimento na DPU em Florianópolis, que fica na Rua Frei Evaristo, 142, Centro. Marque um horário pelo telefone (48) 3221-9400. Até!